Decreto nº 4.848, de 29 de Setembro de 2003

Acresce inciso ao caput do art. 3º do Decreto no 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Decreto nº 4.831, de 5 de Setembro de 2003.

Revoga o Decreto no 3.647, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Advocacia do Senado divulga nota sobre concurso para advogado

Ainda conforme a nota, "o esclarecimento não configura, para quaisquer fins, alteração dos termos do já referido Edital, mas mera interpretação conforme ao texto constitucional".

Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

Responsabilidade das plataformas digitais: O que está em jogo?

Neste artigo, discutiremos o que está em jogo na discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

Aberto o prazo de inscrição no reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem

O prazo se encerrará no dia 7 de outubro, às 17h.

Por não corrigir erro em publicação de vídeo, plataforma deve indenizar ofendido

Nome do autor foi envolvido em episódio de repercussão.

Ata de Assembléia Geral Ordinária

Mantida desclassificação de candidato que não entregou documentos

O agravante concorreu, no ano de 2007, a uma das 30 vagas para o cargo de agente de saúde ambiental e se classificou, empatando em pontos com vários outros concorrentes.

OAB divulga cronograma para Exames de Ordem em 2014

Seleção para novos advogados devem acontecer em abril, agosto e novembro

Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão

O projeto de súmula foi proposto pelo ministro Luiz Fux.

STJ edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão

Proposta do ministro Luiz Fux aprovada por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tornou-se a Súmula 418 do STJ.

Mensalão: novo acórdão levará a mais atraso nas prisões

Etapa pode consumir mais de um mês

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

TJMG considera ilegal reportagem investigativa