Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Maio de 2014 - 11:10

Agravo de instrumento. Declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais.

Abstenção de incluir/manter o nome do consumidor em cadastros de inadimplentes.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:20

Ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela c/c indenização por danos morais.

Aquisição de produto pela internet. Mercadoria não entregue.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 14:40

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminar de ilegitimidade passiva.

Inépcia da peça recursal. Rejeitada.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 11:10

Pedido antecipatório.

Quando da análise do pedido de tutela antecipada deparase o órgão jurisdicional com a chamada cognição sumária, em que deve haver o mínimo probante para se cristalizar o fato alegado
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Junho de 2013 - 10:35

Apelações cíveis. Inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica por terceiro.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:55

Ação indenizatória. Prestação de serviço bancário. Débitos na conta-corrente via internet sem autorização do titular.

Apelação cível. Devolução de cheque por insuficiência de fundos. Danos morais devidos. Recurso não provido
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:35

Apelação cível. Inadmissibilidade de se fixar o seguro obrigatório baseado em resoluções do CNSP e em tabelas da Fenaseg.

Fixação do seguro de acordo com os parâmetros estipulados pela lei n. 6.194/74.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:25

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Internação compulsória.

Esquizofrenia e dependência química. Indeferimento da inicial.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 10:00

Inscrição indevida. Cadastro de proteção ao crédito.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança indevida.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS Publicado em 20 de Abril de 2011 - 13:10

Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais.

Fatura quitada. Relação de consumo. Inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito. Dano moral presumido
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS Publicado em 24 de Março de 2011 - 10:56

Apelação cível. Ação civil pública.

Condenação na esfera criminal acerca dos mesmos fatos. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva da empresa.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:29

Apelação cível. Julgamento antecipado da lide.

Desnecessidade de produção de prova. Preso. Remuneração de trabalho intra muros.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:51

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Transporte aéreo. Violação de bagagem e extravio de pertences. Atraso no vôo.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:47

Ação de nulidade de ato administrativo. Prescrição. Ação ajuizada contra a fazenda pública.

Decreto 20.910/32. Prazo quinquenal. Prequestionamento expresso.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:13

Apelação cível. Indenização. Responsabillidade do médico.

A responsabilidade civil do médico depende da demonstração do ato lesivo, dano, nexo de causalidade entre eles e culpa. Na espécie, em que a vítima experimentou complicações depois da realização de procedimento cirúrgico (herniorrasia inguinal), restaram indemonstrados o nexo de causalidade e a culpa.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:10

Apelação cível. Ação de reintegração de posse.

Esbulho de bem móvel. Preenchimento dos requisitos legais.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:52

Apelação cível. Ação cautelar de exibição judicial.

Cópia do contrato celebrado entre as partes.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:41

Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário.

Aplicação do código de defesa do consumidor. Constituição do fundo de liquidez. Legalidade. Expressa previsão contratual.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:41

Ação de indenização por danos morais e materias. Viagem de ônibus intermunicipal.

Demora na conclusão da viagem e revista dos passageiros. Responsabilidade objetiva da empresa.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00

Apelações cíveis. Representação do ministério público. Preliminar de nulidade do processo. ECA.

Multa aplicada acima do mínimo legal. Mantida. Recursos improvidos.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 136

Abstenção de incluir/manter o nome do consumidor em cadastros de inadimplentes.

Aquisição de produto pela internet. Mercadoria não entregue.

Inépcia da peça recursal. Rejeitada.

Quando da análise do pedido de tutela antecipada deparase o órgão jurisdicional com a chamada cognição sumária, em que deve haver o mínimo probante para se cristalizar o fato alegado

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica por terceiro.

Apelação cível. Devolução de cheque por insuficiência de fundos. Danos morais devidos. Recurso não provido

Fixação do seguro de acordo com os parâmetros estipulados pela lei n. 6.194/74.

Esquizofrenia e dependência química. Indeferimento da inicial.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança indevida.

Fatura quitada. Relação de consumo. Inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito. Dano moral presumido

Condenação na esfera criminal acerca dos mesmos fatos. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva da empresa.

Desnecessidade de produção de prova. Preso. Remuneração de trabalho intra muros.

Transporte aéreo. Violação de bagagem e extravio de pertences. Atraso no vôo.

Decreto 20.910/32. Prazo quinquenal. Prequestionamento expresso.

Esbulho de bem móvel. Preenchimento dos requisitos legais.

Cópia do contrato celebrado entre as partes.

Aplicação do código de defesa do consumidor. Constituição do fundo de liquidez. Legalidade. Expressa previsão contratual.

Demora na conclusão da viagem e revista dos passageiros. Responsabilidade objetiva da empresa.

Multa aplicada acima do mínimo legal. Mantida. Recursos improvidos.

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