Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMS. Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Apelação cível - ação de indenização por danos morais - autor que pretende indenização sob argumento de haver sofrido dano moral por conduta imoral de superior hierárquico - insuficiência de provas - recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00

Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.

Responsabilidade objetiva.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00

Reparação civil. Dano material e moral. Danos emergentes e lucros cessantes.

Despesas médicas comprovadas nos autos. Dano emergente que deve ser indenizado.
Jornal Jurid Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.106 de 2 de Dezembro de 2009

Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00

Ofensa ao princípio da dialeticidade. Dano moral. Não configurado.

Recurso da autoria não conhecido. Recurso da ré improvido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Deficiência física.

Isenção tarifária de transporte público.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00

Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documentos.

Contrato de prestação de serviços de telefonia móvel.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00

Apelação cível. Ação anulatória de alteração contratual cumulada com pedido de antecipação de tutela e de indenização por perdas e danos.

Sentença confirmada.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00

Ação de indenização por danos morais. Financiamento fraudulento de veículo.

Recurso ao banco improvido. Recurso adesivo do autor provido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva.

Obrigação de reparar os danos causados por seus agentes.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, c/c ressarcimento de valores.

Autora que pretende indenização sob argumento de haver sofrido danos em razão do tratamento inadequado a que foi submetida.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação cível. Dolo. Vício existente.

Ação declaratória de nulidade de contrato c/c inexistência de dívida e indenização por dano moral.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito.

C/c ação de repetição de indébito com restituição em dobro c/c ação de indenização por danos morais e materiais.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Fiscalização de obra. Caso concreto. Abuso de direito constatado. Quantum indenizatório.

A responsabilidade da Administração Pública pelos atos de seus agentes em relação a terceiros é objetiva (art. 37, § 6°, CF), não havendo que se perquirir acerca da culpa ou do dolo do servidor.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelações cíveis. Plano de saúde. Negativa ao fornecimento e implantação de "stent" a paciente cardiovascular. Hospital.

Exigênca de "cheque-caução" para a realização do procedimento. Teoria do "risco-proveito". Contarto por adesão. Interpretação em favor do aderente. Mercantilização de tratamentos essenciais à saúde. Desrespeito à dignidade da pessoa humana.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00

Mandado de segurança. Não demonstração do direito líquido e certo narrado. Indeferimento da inicial. Medida que se impõe.

Cerceamento de defesa adstrito ao campohipotético. lei complementar que estabeleceu a criação de novas vagas para o cargo a que o impetrante fora aprovado, além de vagas previsto no edital, em concurso público. Nomeação imediata.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00

Ação indenizatória. Dano material e moral. Mordida de cachorro. Provocação da vítima.

Recurso não provido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação cível. Anulatória. Ofensa ao princípio da dialeticidade.

Inocorrência. Alegação de dolo.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00

Extravio de bagagem. Transporte aéreo. Inobservância do contrato de prestação de serviço.

Tam - Linhas Aéreas S/A, interpõe recurso de apelação cível, objetivando a reforma da sentença proferida nos autos da ação de indenização, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados, neste Estado, que lhe move Unimed Dourados - Ms - Cooperativa de Trabalho Médico e outro.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública promovida em relação a vários réus. Recebimento da petição inicial na primeira instância.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Michel Chaim Júnior, contra a decisão proferida pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa que lhe move o Ministério Público Estadual.

Exibindo resultado de 41 até 60 de um total de 136

Apelação cível - ação de indenização por danos morais - autor que pretende indenização sob argumento de haver sofrido dano moral por conduta imoral de superior hierárquico - insuficiência de provas - recurso improvido.

Responsabilidade objetiva.

Despesas médicas comprovadas nos autos. Dano emergente que deve ser indenizado.

Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências.

Recurso da autoria não conhecido. Recurso da ré improvido.

Isenção tarifária de transporte público.

Contrato de prestação de serviços de telefonia móvel.

Sentença confirmada.

Recurso ao banco improvido. Recurso adesivo do autor provido.

Obrigação de reparar os danos causados por seus agentes.

Autora que pretende indenização sob argumento de haver sofrido danos em razão do tratamento inadequado a que foi submetida.

Ação declaratória de nulidade de contrato c/c inexistência de dívida e indenização por dano moral.

C/c ação de repetição de indébito com restituição em dobro c/c ação de indenização por danos morais e materiais.

A responsabilidade da Administração Pública pelos atos de seus agentes em relação a terceiros é objetiva (art. 37, § 6°, CF), não havendo que se perquirir acerca da culpa ou do dolo do servidor.

Exigênca de "cheque-caução" para a realização do procedimento. Teoria do "risco-proveito". Contarto por adesão. Interpretação em favor do aderente. Mercantilização de tratamentos essenciais à saúde. Desrespeito à dignidade da pessoa humana.

Cerceamento de defesa adstrito ao campohipotético. lei complementar que estabeleceu a criação de novas vagas para o cargo a que o impetrante fora aprovado, além de vagas previsto no edital, em concurso público. Nomeação imediata.

Recurso não provido.

Inocorrência. Alegação de dolo.

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