TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Decreto nº 6.167, de 24 de julho de 2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Juiz concede liminar para combate à dengue

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior

Primeira fase do Exame de Ordem aprova 12,94% dos inscritos

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado