TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.