Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado

O entendimento é Terceira Turma.

TRT da 10ª Região (DF/TO) nega pedido de nulidade de intimação feita a advogado constituído pela parte

O magistrado rejeitou o recurso, por entender que foi regular a intimação, uma vez que dirigida a advogado devidamente constituído pela parte.

Delator diz que ajudou advogado de Lula a ocultar que Odebrecht executou reforma de sítio em Atibaia

Delator diz que comprou cofre para guardar dinheiro da obra na propriedade frequentada pela família de Lula; Instituto Lula afirmou que "o sítio não é de propriedade do ex-presidente".

Eike está em Nova York a trabalho e negocia volta ao Brasil com a PF, diz advogado

Empresário teve a prisão decretada na Operação Eficiência por pagar pagar propina a Cabral, segundo MPF.

De acordo com o STJ é legal a contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito

Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores

Prisão em sala especial só é devida a advogado que exercia a profissão à época do fato

Advogado teria sido condenado à pena superior a 12 anos de reclusão, em regime fechado. De acordo

2ª Turma anula condenação pelo Júri e garante direito do réu de ter testemunhas ouvidas e advogado de sua escolha

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, anulou condenação imposta pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a C.H.S.L., por ter sido cerceado de seu direito à ampla defesa.

Habeas-corpus. Crimes dos arts. 33, 35 e 40, inc. V, todos da Lei 11.343/06. Paciente advogado. Prisão preventiva.

Trata-se de habeas-corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul - em favor de AUGUSTO CIPRIANI PRATES.

OAB-SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado

Negada liminar em ação da OAB sobre preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

Inconstitucionalidades do CTB (4): Inconstitucionalidade formal e a quem compete multar

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual

Impenhorabilidade do Bem de Família, Indicado Pelo Devedor na Execução

especialização em Direito Processual Civil do Cesumar-Maringá; advogado na Comarca de Nova Londrina-Pr".

Direito Civil: primeiras linhas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Novas regras favorecem beneficiários de plano de saúde

contratos de plano privado de assistência à saúde, entrará em vigor em 1º de setembro de 2024 para os

Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta nas clínicas médicas?

direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de

Limites da proteção contra despejo

sobre medidas transitórias em relações particulares de direito privado, aplicáveis durante a

Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de

Declarada incompetência da JT e extinta ação de motorista atacado por índios em estrada

transporte coletivo de passageiros que afirmou ter sido sequestrado, mantido em cárcere privado e

Militar ganha na justiça direito a indenização por danos morais

, ficando privado de esforços físicos e sexuais e com intensa dor crônica