Homem condenado por roubar caminhão e manter vítimas em cárcere privado

Réu foi condenado a cumprir pena de cinco anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 13 dias-multa

Procon pode propor ação contra reajuste em plano de saúde privado

Entes federados e associações podem propor ação em defesa dos direitos dos consumidores

Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação cautelar de exibição de documentos.

Ilegitimidade passiva da entidade associativa que apenas intermediou o contrato de fincanciamento.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela. Plano privado de saúde.

Demanda que não comprou a existência de material idêntico ao solicitado. Recurso desprovido.

Direito privado não especificado. Propriedade industrial. Uso indevido de domínio. Concorrência desleal configurada.

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo e dar parcial provimento ao recurso adesivo.

CDH aprova proposta que garante vagas para afro-brasileiros nos setores público e privado

A proposta ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa.

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos materiais e morais. Mandato. Advogado.

Advogado que agiu com negligência é condenado a indenizar cliente que perdeu a demanda

Ao agir com negligência e cometer erros, o advogado causou prejuízos ao cliente, o qual tinha

É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe

A decisão é da Terceira Turma.

Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato

Para o relator do processo, a cumulação de honorários é incompatível com a legislação trabalhista

Advogado que não prestou contas à ex-cliente é condenado pela Justiça

. Argumenta que o requerido atuou como seu advogado, na ação de rito ordinário de n.º 1595/84 que encontra em julgamento perante a 10ª Vara Cível de Brasília.

Advogado investigado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência pede anulação de processo

Quem compra produtos falsificados comete algum crime?

Luiz Alberto Cavalcanti Filho é Advogado. E-mail: [email protected]

Bruno nega, perante juíza, que sofreu ameaças de advogado no caso Eliza

Sérgio Rosa Sales, primo do jogador, foi dispensado de audiência. Juíza diz que pretende ouvir delegados ainda nesta quinta-feira (14).

Honorários advocatícios. Verba devida ao advogado. Acordo firmado entre as partes.

Do aumento do número de vereadores

Telmo Aristides dos Santos é Advogado. E-mail: [email protected].

Aplicabilidade de Medidas Cautelares no Juízo Arbitral

Christian de Santana Sader - Advogado militante na área Empresarial.

Agravo de instrumento. Falta de assinatura do advogado. Irregularidade sanável e que foi sanada por determinação da relatoria. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada.

Agravo de instrumento - Falta de assinatura do advogado.

ANENCEFALIA: um enfoque civilista sobre a extinção da personalidade civil.

Lincoln Biela de Souza Vale Junior - Advogado e professor universitário.