Artigo 334, caput, do CP. Crédito tributário.

Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.

Crimes de trânsito. Condenação por dirigir embriagado. Absolvição pelo crime de direção sem habilitação. Colisão de fundamentos.

Condenado por tráfico de drogas homem que arremessou uma meia contendo maconha para o interior de uma delegacia

O réu foi condenado à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, e ao pagamento de 680 dias-multa

Questões de Direito Penal

Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Horas extras. Diferenças. Ônus da prova.

O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP

No sistema acusatório, que tem origem na Grécia Antiga e nítida feição democrática, o imputado é sujeito de direito, e não simples objeto de persecução, daí ser presumido inocente, até prova em contrário, do que decorre, como regra, o direito de aguardar o término dos rituais judiciários em liberdade, dentre outras garantias

Processo penal. Transferência fraudulenta de valores pela internet. Tipificação. Crime de furto qualificado.

Correntista da caixa econômica federal. Competência da justiça federal. Art. 109, IV, da constituição da república.

Sentença proferida: Roubo com arma de fogo.

Autos 946/08 - Condenação.

Habeas Corpus. Denunciação caluniosa. Trancamento da ação penal.

Roubo. Configuração. Necessidade de conduta dolosa. Inocorrência. Adesão subjetiva.

Resistência. Oposição à Realização da Diligência. Exibição de Espingarda '12

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Sugestões de modificação do anteprojeto do Novo Código de Processo Penal

Marcelo Matias Pereira. Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado de São Paulo, Coordenador do Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário.

Uso de celular em presídio passa a ser crime na proposta do novo Código Penal

A comissão do anteprojeto de lei do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de aparelhos de comunicação dentro de presídios

Apelação-crime. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Alteração de placas. Conduta típica.

Senado aprova reestruturação de cargos e beneficia 1,4 milhão de servidores federais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei de conversão (PLV 21/08) à medida provisória (MP 431/08) que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e da composição de valores de tabelas de remuneração no âmbito da administração pública federal.

Latrocínio. Prisão cautelar. Pretensão de revogação.

Apelação. Tráfico de drogas. artigo 33, 'caput', c.c.Artigo 40, da Lei nº 11.343/06.

Condenação. Recurso defensivo.

Latrocínio. Sentença Condenatória.

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Restituição de coisa apreendida. Veículo. Indeferimento do pedido. Licitude da origem do bem não comprovada com suficiente segurança.