Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Ausência de suficiente documentação.

Variação do capital e demonstração financeira

Lula veta FGTS para o saneamento

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação