O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico para bioética

Compreender a dignidade da pessoa humana abarca uma séria discussão no campo das idéias na esfera

OAB vai ao STF defender advogados acusados de vazar dados

Mandado de segurança. Secretário de Fazenda.

Ilegitimidade passiva. Teoria da encampação.

Prisão civil. Devedor é depositário de quotas do capital social da empresa que integra. Não exibição das quotas e falta de depósito do valor equivalente.

Ação rescisória.

Ofensa à literal disposição de lei.

Lei nº 10.670, de 14 de Maio de 2003.

Ação declaratória pedido de declaração de inexistência de acórdãos da 2ª turma do 5º TRT, porque proferidos por apenas dois juízes do tribunal, em desatenção aos artigos 555 do CPC e 672, parágrafo primeiro, da CLT.

O tribunal da consciência. Macbeth & Direito

, traição e culpa. Toda a história se desenrola na Escócia do século XI. Ao longo da história, Macbeth vai

Execução da tutela antecipada

Ersio Miranda - O autor é pós-graduado em Direito Processual Civil pelas UniFMU - Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo e brevemente estará iniciando o mestrado pela Puccamp, também em DPC.

Britto a Lula: projeto dos escritórios livra cidadão do autoritarismo

Segundo a nota da OAB, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado já está prevista no artigo 133, da Constituição Federal.

OAB cobra no CNJ fim de arbítrio contra advogados

Réu condenado a 12 anos por homicídio duplamente qualificado

O Reconhecimento da Sextorsão e do Estupro Virtual no Brasil

O escopo do presente é analisar a figura sextorsão.

Decreto nº 4.804, de 11 de Agosto de 2003.

Altera o art. 2º do Decreto no 4.686, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.

Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Resp. Prestação de contas acerca de ações de Sociedade Anônima e dos Respectivos Dividendos.

Insuficiência.

Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.