O que há com as Faculdades de Direito?

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha é advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 004762 e Professora.

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.

Taxa SELIC. Embargos de declaração.

A Dimensão Trágica da Justiça

da imagem do governante justo. Não há poder legítimo sem haver justiça e, também não existe justiça

IAB promove evento sobre a importância do nome social na valorização dos advogados trans

O evento acontece nesta quinta-feira (25/01), às 13h

Administrativo. Militar. Alteração conceito. Possibilidade.

conceito de oficialato e no cancelamento de sua matrícula na Escola de Formação de Oficiais da marinha Mercante.

Penal. Processo penal. Habeas corpus. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Denúncia válida. Inocorrência de prescrição. Ordem denegada.

Juiz indefere habeas corpus impetrado em favor de policiais civis

Ministro vai abrir arquivos militares para a Comissão da Verdade

Todos os arquivos serão abertos para análise da comissão, o que pode incluir ainda os arquivos dos centros de informações do CIE, Cenimar e da Cisa

Não cabe ação rescisória para discutir verba honorária

Ação rescisória possui ?caráter excepcionalíssimo?, com intuito de proteger a efetividade da prestação jurisdicional

?Pibinho? econômico ?versus? ?Pibão? da violência

Por que sociedades como a brasileira são extremamente violentas?

Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde

Após receber errata da operadora de saúde, a empregadora tentou, sem sucesso, convocar o homem para retornar às atividades.

Trabalhador que assina previamente registro de intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso

Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado.

Embargos de terceiro. Imóvel penhorado.

Residência da genitora da executada.

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

Fornecimento de bebida alcoólica para adolescente. Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa. Punibilidade extinta.

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

"Não" à hipocrisia. Devem ser punidos os que desrespeitarem o Princípio Constitucional da Isonomia (PL 122/2006)

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Reforma tributária foi aprovada com alterações desconhecidas pelos próprios deputados, afirma advogado

O texto da reforma tributária, que apresenta um aumento de carga tributária de até 25% para a

O Princípio da Pluralidade Familiar

O escopo do presente é analisar o princípio da pluralidade familiar

Recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida é intempestivo?

Adriana Pereira Franco é Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Goiás