Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:50

Tributário. Mandado de segurança.

Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:55

Tributário. Repetição de indébito. IOF. Lei 8.033/90.

Incidência dos expurgos inflacionários. Aplicação da taxa SELIC.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:05

Apelação cível. Execução fiscal. Distribuição. Exigência de fornecimento do número do CPF do executado.

Ilegalidade.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:28

Tributário. Embargos à execução. Juros de mora. Taxa SELIC.

Os recursos não merecem prosperar.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:14

Tributário. Parcela de preço específica. Portaria 56/2000.

Distribuidoras. Repetição. Compensação. Legitimidade.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:05

Tributário. Contribuições previdenciárias. Cancelamento de NFLDS.

Ação que objetiva o cancelamento das NFLDs por entender que o ato que cancelou a sua isenção de contribuições previdenciárias não pode retroagir a data anterior a sua expedição.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:32

Tributário. Crédito tributário. Prescrição. Extinção.

Trata-se de remessa necessária em face da sentença que reconheceu a prescrição.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:23

Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo da controvérsia.

Valor de alçada. Cabimento de apelação nos casos em que o valor da causa excede 50 ORTN's. Agravo não provido.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:00

Previdenciário. Agravo interno. União estável e dependencia econômica.

Recurso parcialmente provido.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:44

Tributário. FGTS. Base de cálculo. Legitimidade passiva da CEF.

Competência da Justiça Federal. Gratificação de 1/3 de férias. Inclusão.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:22

Tributário. Contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho.

Determinação do grau de risco. Decretos regulamentares. Legalidade.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:16

Execução fiscal. Embargos à execução. Nulidade da CDA.

Ausência de requisito essencial. Improvimento.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 11:47

Tributário. Exclusão do nome da impetrante do CADIN.

Remessa necessária em face da sentença que concedeu a segurança.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:34

Tributário. Exclusão do simples. Produção artística. Efeitos da decisão.

Atividade vedada desde a origem.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:16

Tributário. Contribuição previdenciária sobre verbas salariais. Ação trabalhista.

Competência da Justiça Federal. Interpretação restritiva.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:08

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.

Taxa SELIC. Embargos de declaração.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 10:49

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria.

Agravos internos. Prescrição. Limitação. Provimento negado.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:09

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento.

Requisitos do artigo 135, inciso III do CTN. Não comprovação. Lei nº 8.620/93. Inaplicabilidade.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:27

Execução fiscal. Agravo de instrumento. Suspensão de leilão. Embargos de declaração.

Artigo 535 do CPC. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 13:12

Tributário. Sociedade limitada. Responsabilidade do sócio pelas obrigações tributárias da pessoa jurídica.

O CTN, no inciso III do Art. 135, impõe responsabilidade, não ao sócio, mas ao gerente, diretor ou equivalente.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 118

Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Incidência dos expurgos inflacionários. Aplicação da taxa SELIC.

Ilegalidade.

Os recursos não merecem prosperar.

Distribuidoras. Repetição. Compensação. Legitimidade.

Ação que objetiva o cancelamento das NFLDs por entender que o ato que cancelou a sua isenção de contribuições previdenciárias não pode retroagir a data anterior a sua expedição.

Trata-se de remessa necessária em face da sentença que reconheceu a prescrição.

Valor de alçada. Cabimento de apelação nos casos em que o valor da causa excede 50 ORTN's. Agravo não provido.

Recurso parcialmente provido.

Competência da Justiça Federal. Gratificação de 1/3 de férias. Inclusão.

Determinação do grau de risco. Decretos regulamentares. Legalidade.

Ausência de requisito essencial. Improvimento.

Remessa necessária em face da sentença que concedeu a segurança.

Atividade vedada desde a origem.

Competência da Justiça Federal. Interpretação restritiva.

Taxa SELIC. Embargos de declaração.

Agravos internos. Prescrição. Limitação. Provimento negado.

Requisitos do artigo 135, inciso III do CTN. Não comprovação. Lei nº 8.620/93. Inaplicabilidade.

Artigo 535 do CPC. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente.

O CTN, no inciso III do Art. 135, impõe responsabilidade, não ao sócio, mas ao gerente, diretor ou equivalente.

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