Vínculo empregatício. Período clandestino. Ônus da prova.

Inteligência do artigo 818 da CLT, c/c artigo 333 do CPC.

Prazos vão continuar suspensos na Justiça de 1º Grau em SC

Alterada Súmula 111, que trata de honorários advocatícios

Justiça cassa liminar e shopping center pode ser fechado

De acordo com o magistrado, para determinar a existência e extensão dessa possível contaminação, há a necessidade de se fazer prova dos fatos alegados, o que não é permitido em mandado de segurança

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Habeas Corpus. Prisão Preventiva

Concessão da liberdade provisória

Alienação Fiduciária

Demanda de Busca e Apreensão

CONAB. Anistia consistente na reativação dos contratos de trabalho rescindidos durante o Governo Collor.

Lei nº 8.878/94. Efeitos.

Tributário e previdenciário. Repetição do indébito. Gratificação de transporte.

Oficial de justiça. Imposto de renda. Desconto.

Vedada incidência de IR sobre abono de permanência

Banco Real é condenado por demora no atendimento

Lei que prevê volta de trabalhadores demitidos no governo Collor está no Diário Oficial

A edição de hoje (16) do Diário Oficial da União republica a Orientação Normativa n.º 4, que prevê a volta ao trabalho das pessoas demitidas entre os anos de 1990 e 1992.

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Habeas corpus. Furto. Flagrante em 2007.

Concordância do paciente e do advogado no momento da realização do ato. nulidade arguida após a prolação da sentença condenatória. nulidade guardada.

INPI passa a aceitar pedidos de registro de marca com elementos de propaganda

INPI agora permite registro de marcas com slogans publicitários. Atualização facilita uso de elementos de propaganda como identidade distintiva

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Perda de objeto. Falta de interesse de agir.

Bradesco. Direito de reintegração.

Direito de motivação da dispensa garantido por decreto estadual. Incorporação ao contrato de trabalho.

Recurso de revista. Prescrição. Alteração de função. Reversão ao cargo efetivo.

Supressão de gratificação de função recebida por mais de dez anos.

Litispendência depende de tríplice identidade de pedidos

Em acórdão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciada a questão da configuração da litispendência.