Processual civil. Embargos de divergência. Honorários advocatícios.

Verbas pertencentes à parte. Submetido o direito subjetivo do advogado à convenção existente com a parte.

SDC decide sobre legitimidade de sindicato para representar categoria profissional

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sindiaeroespacial e confirmou a legitimidade de entidade sindical mais antiga para representar profissionais ligados à atividade de metalurgia de material aéreo na região.

Cobrança de crédito resultante da execução ultimada no presente feito. Argüição de falsidade do recibo de quitação apresentado.

Imóvel Financiado - Restituição C.C. Perdas e Danos

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Mantido mandado de prisão contra advogado condenado por sonegação

A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade.

Supremo autoriza mensaleiro Jacinto Lamas a cumprir pena em casa

A Lei de Execução Penal prevê que o preso pode abater um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar e um dia a cada três dias trabalhados

Direito penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Operação colméia.

Aprovada urgência para projeto que regulamenta criação de municípios

Votação do mérito do projeto ficou para a próxima terça-feira (14)

Receptação dolosa. Materialidade e autoria demonstradas. Ciência da origem ilícita.

Negativa isolada do conjunto probatório. Dolo evidenciado pelas circunstâncias do fato.

Recurso de embargos infringentes. Réu condenado pela prática de crimes hediondos, tentado e consumado.

Embargos improvidos.

Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situação

De acordo com entendimento de Segundo Grau, o benefício previamente concedido pode ser estendido aos dois pacientes.

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Justiça condena José Rainha e outros três líderes do MST a dez anos de prisão

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Da adoção internacional

Marco Antônio Garcia de Pinho. Advogado em Belo Horizonte/MG. Pós-Graduado em Transformações Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas. Profissional-Voluntário na Human Rights Watch, Avocats Sans Frontières, Immigration & Refugee Service e Membro da Asociación Internacional de Derecho Penal.

Parentes de idosa que faleceu após ser negado tratamento médico adequado serão indenizados

A idosa veio a falecer em 17/04/2018, por insuficiência respiratória aguda e insuficiência cardíaca.

Desoneração da folha de salários é ampliada e não inclui os terceirizados de RH

É necessário enfrentar, de frente e com ousadia, a desoneração da folha de salários, criando novo sistema de tributação para a previdência social, tanto pela conhecida falência do sistema atual, mas principalmente para desoneração se estender ao setor de serviços