Supermercado deve pagar direito autoral por retransmitir programação de rádio

Nova Lei afasta necessidade de que o estabelecimento tenha o objetivo de lucrar com a execução de músicas

Aprovado projeto que acaba com tarifas sobre telefones celulares

Tarifa é parte do fundo usado para custear a Anatel

TJ anula sentença que extinguiu a punibilidade de pescadores acusados da prática de crime ambiental

Os três pescadores foram surpreendidos às margens do rio quando pescavam em período proibido, mediante apetrechos não permitidos

Shopping permanece impedido de realizar eventos no estacionamento

Tribunal alega que eventos ocorridos no shopping causam perturbação à vizinhança, o que levou o MP a entrar com uma ação civil pública

AGU assegura validade de novo padrão de plugues e tomadas

Segundo Inmetro, padronização de plugues e tomadas visa segurança do consumidor.

Gravar conversa dos advogados com os presos é a volta do arbítrio, afirma OAB

O mecanismo especial permite aos administradores da penitenciária gravar conversas entre advogados e presos, sigilo que a legislação brasileira diz ser inviolável.

Progressão de regime fica prejudicada por falta grave

Falta grave, como a manutenção e o uso de aparelho celular em cadeia, prejudica progressão de regime.

Saúde prevalece sobre estética em discussão interna de condomínio

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça autorizou a permanência de uma chaminé de aparelho de calefação na fachada externa de um dos apartamentos do Condomínio Dom Eudes de Orleans e Bragança, em Florianópolis.

Dano moral para proprietário que teve imóvel queimado

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Jovem torturado e humilhado por guardas civis municipais em Itapecerica da Serra será indenizado

Reparação fixada em R$ 200 mil.

Justiça suspende compra de materiais didáticos em Sorocaba

Medida visa evitar possível mau uso do dinheiro público.

TV por assinatura não afasta obrigação de hotel pagar taxa ao Ecad

Juiz decide que hotel de Belo Horizonte tem que pagar taxas ao Ecad apesar do contrato com TV por assinatura.

Estado indenizará cidadão que teve foto divulgada como criminoso em grupo da PM no WhatsApp

Magistrado destacou que a preservação da imagem deve ser assegurada pelo Estado.

O JORNAL JURID agora na palma da sua mão!

A Jurid Publicações Eletrônicas comunica o lançamento oficial do portal Jornal Jurid otimizado para acesso via celulares

Telemar terá que deixar telefones públicos limpos e funcionando em Nova Friburgo

Desde agosto de 2006, as Promotorias de Tutela Coletiva da cidade têm recebido representações sobre o mau funcionamento dos orelhões do Centro e de outros locais públicos. Caso a decisão seja descumprida, a multa estabelecida é de R$ 1.500 por dia

Comissão aprova obrigatoriedade de radares visíveis dia e noite

O Projeto de Lei 7519/10

Quadrilha que assaltava ônibus é mantida presa

Os réus entraram com recurso no TJ pedindo reforma da decisão para absolvê-los no caso.

Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses

Aviões se chocam. Para Lula, voar é seguro