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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2024 - 10:40
Entenda: STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas
Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça, estabeleça critérios mais objetivos para justificar a condenação ao pagamento de indenização.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:37
Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista
Para a 3ª Turma, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica a parcelas de natureza alimentícia.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:56
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 15:15
Revisão da vida toda já está sendo paga para aposentados
Alguns pagamentos foram reajustados em 150%, com salário recalculado de 2 mil reais para 5 mil reais.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 16:44
Reforma tributária deve ser enviada ao Congresso até abril; atualização da tabela do IR é apontada como prioridade
A proposta é uma das prioridades da agenda econômica do governo para este ano.
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Apoiadores Publicado em 18 de Março de 2021 - 12:37
LBCA lança E-book “Consumidor.Gov”
LBCA lança E-book “Consumidor.Gov”.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 11:06
Viúva de dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido
Ela está habilitada na Previdência Social.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:32
Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário
Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 15:36
Terceira Turma decide que empresas podem oferecer plano de saúde exclusivo a inativos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 10:36
TST rejeita agravo e decide que Vale e prestadora de serviço indenizarão mineiro vítima de silicose
O valor da indenização foi fixado em R$ 70 mil
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:40
Suspenso julgamento sobre indicação de horário obrigatório para programas de rádio e TV
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 12:55
Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
TRF da 1ª região garantiu continuidade do pagamento de pensão por morte a companheiro do segurado
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 12:45
Segurados do INSS vítimas de descontos irregulares de empréstimos consignados, têm como conseguir na Justiça indenizações por dano moral
Além de reaver o que foi descontado indevidamente dos contracheques, os aposentados e pensionistas prejudicados devem recorrer ao Judiciário com intuito de serem ressarcidos
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 15:30
Suspensa lei que permitia a comissionados exercer funções de procurador
Art. 132 da CF não permite atribuir a ocupantes de cargos exercício das funções de representação judicial e de consultoria jurídica da respectiva unidade federada
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 15:30
Norma coletiva que restringiu plano de saúde é declarada válida
Norma posterior restringiu a garantia pelo prazo de dois anos após o afastamento por demissão voluntária ou sem justa causa
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 19:00
TJMG obriga fiadora a pagar dívida
Esposa de um servidor público firmou contrato sem o conhecimento do marido como fiadora, se declarando solteira
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 09:35
Mestranda é presa em SP após invadir casa de professor
De acordo com o marido de Rosângela, ela foi chantageada pelo professor depois que ele encontrou fotos dela em trajes sensuais no pendrive que ela havia lhe emprestado
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:23
Plenário admite ato de ministro do Trabalho que reconheceu associação de trabalhadores como sindicato
?a legislação em vigor confere poderes ao ministro do Trabalho para reconhecer como sindicato uma associação cujo número de associados seja inferior ao um terço a que se refere a alínea ", afirmou o ministro
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 17:21
Nicolau ainda tenta obter indenização do SBT
Para o STF, não há comprovação de que a expressão "Lalau" foi criada por Hebe Camargo ou por "Ratinho"
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 18:48
Mantida ação penal contra delegado acusado de abuso de poder
Segundo a denúncia, o delegado se envolveu numa confusão em um Shopping quando dois policiais militares foram atender a uma ocorrência de trânsito
