Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Juiz determina afastamento do lar de marido agressor

Sucessões. Tributário. ITCD. Progressividade das alíquotas. Inconstitucionalidade.

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Liberdade provisória. Indeferimento. Clamor público e gravidade do crime. Condições pessoais favoráveis.

Senai pode cobrar contribuição de empresas

Eleitor tem até hoje (21) para tirar segunda via do título eleitoral

O eleitor que perdeu o título eleitoral e quiser pedir a segunda via desse documento antes da eleição deste ano tem que fazer a solicitação até hoje (21).

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro

Remição de bem penhorado

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Supremo recebe habeas em favor de condenado por porte ilegal de arma de fogo

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional