STJ determina retorno de autos de processo sobre pedido de falência da Transpetro

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Presidente da OAB: novo mínimo ainda é inconstitucional

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Heloísa Helena diz que sua família vem sendo ameaçada

Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia volta ao cargo

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Procurador defende pena contra trabalho degradante

Plenário aprova MP contra desmatamento

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

Fraude à execução. Art. 593, II, do CPC. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que somente a citação válida caracteriza demanda em andamento para os fins do art. 593, II, do Código de Processo Civil.

STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 85066) de um funcionário público, residente em Goiânia, acusado de maus tratos a animais, pertubação da tranquilidade e crime continuado de ameaça.

Medida Cautelar Visando Conferir Efeito Suspensivo ao Recurso Eleitoral Interposto.

EMENTA: MEDIDA CAUTELAR VISANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO.

Confederação de profissionais liberais contesta procedimentos para autorização de novos sindicatos