Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Conflito de Competência. Execução fiscal ajuizada fora do domicílio do réu. Incompetência relativa. Declaração de ofício. Impossibilidade.

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Pronúncia. Preliminar de nulidade do processo suscitada pelo recorrente. Rejeição. Recusa do próprio agente em realizar perícia.

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Agravo regimental. Recurso especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Falta de notificação. Presunção. Prévio conhecimento. Impossibilidade

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Complementação de pensão. Companheira.

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Estupro. Vítima maior de 14 anos. Debilidade mental. Ausência de prova segura de que o réu tinha conhecimento da condição.

TST nega jornada reduzida a digitador

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor