TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Complementação de pensão. Companheira.

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Incorporação de gratificação de função. Substituição da função percebida por outra de natureza diversa. Inaplicabilidade da Súmula nº 372, I, do TST.

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

CITROSUCO. Vínculo empregatício. Cooperado. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331 do TST.

Nulidade. Cerceamento de prova. Indeferimento de substituição de testemunha suspeita.

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.