Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Preliminar de nulidade. Garantia do juízo da execução. Penhora mensal. Agravo de petição. Conhecimento.

Extradição. Passiva. Pendência, no Brasil, de processo criminal contra o extraditando, por fato diverso. Irrelevância. Medida que, deferida, terá sua efetivação sujeita à discricionariedade do Governo da República do Brasil. Extradição concedida nesses termos.

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

Prescrição rurícola. Extinção do Contrato de Trabalho anterior à Emenda Constitucional nº 28/2000

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Menor Aprendiz - Uma opção muito boa para a empresa.

Wagner Ferreira da Silva, advogado, sócio da Armagedon Advogados S/C Ltda. Site: www.armagedonassessoria.com

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Norma coletiva. Condições de trabalho. Anuênios, qüinqüênios e cesta básica.

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Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical