Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Revisão criminal. Exercício arbitrário das próprias razões. Penhor legal. Exercício regular de direito.

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Queixa-crime

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.

Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição. Alegações de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos V (violação literal de disposição de lei)

Processual civil. Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição.