Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:10

Violação de direito autoral.

Suficiente comprovação da materialidade do crime e da autoria delitiva durante a instrução criminal.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Maio de 2013 - 11:40

Venda de bebida alcoólica a menor de dezoito anos de idade.

Imputação ao réu da conduta tipificada no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:10

Roubo duplamente majorado e corrupção de menores.

Condenação. Insurgência do réu.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:40

Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de fixação da penabase em seu mínimo legal.

Falta de prova quanto ao consumo próprio.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:50

Apelação criminal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Pleito defensivo pela absolvição ausência de laudo pericial a comprovar a potencialidade lesiva do material apreendido.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Maio de 2013 - 11:10

Roubo majorado.

Condenação. Insurgência do réu.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:40

Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".

Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:50

Roubo majorado pelo emprego de arma branca e concurso de pessoas.

Apelação criminal pelo ministério público. Condenação na forma tentada. Pleito por condenação na forma consumada.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Abril de 2013 - 12:50

Lesão corporal. Pretendida absolvição.

Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:40

Tráfico ilícito de drogas (mais de nove quilos de maconha).

Materialidade e autoria devidamente comprovadas.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:40

Crime de dirigir veículo automotor sob o efeito de álcool.

Autoria e materialidade comprovadas. Hipótese em que a denúncia expressamente mencionou que o agente conduzia veículo sem placas.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:40

Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma em concurso formal.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Palavra das vítimas. Reconhecimento fotográfico confirmado em juízo.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Março de 2013 - 10:10

Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas.

Natureza e quantidade de droga apreendida. Majoração da pena. Base que se justifica.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:20

Réu condenado pelo crime de pescar em local proibido com equipamento proibido.

Pretensão de absolvição pela aplicação do princípio da insignificância descabida.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:40

Sentença condenatória. Falsificação de uísque.

Recurso da defesa objetivando a redução da pena, alteração do regime inicial de cumprimento e isenção do pagamento da multa.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:40

Conduzir veículo automotor sob influência de bebida alcóolica, com índice superior ao permitido

Pena-base. Conduta social considerada desfavorável. Existência de outro processo envolvendo delito da mesma natureza.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 15:20

Crime de porte ilegal de arma de fogo.

Apelações criminais. Insurgência contra a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:50

Crime de incêndio. Condenação mantida.

Apelação crime. Sentença condenatória. Recurso do réu objetivando sua absolvição.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:50

Apelação crime. Extorsão. Condenação. Pretensão pela absolvição ante a ausência de provas.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Versão clara e coerente apresentada pela vítima. Pedido de redução da pena.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 16:45

Apelação crime. Simulaçao de estar portando arma de fogo. Situação que configura a grave ameaça a vítima.

Roubo simples. Pretensão de desclassificação do delito de roubo para o de furto. Impossibilidade. Correta tipificação da conduta criminosa.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 128

Suficiente comprovação da materialidade do crime e da autoria delitiva durante a instrução criminal.

Imputação ao réu da conduta tipificada no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Condenação. Insurgência do réu.

Falta de prova quanto ao consumo próprio.

Pleito defensivo pela absolvição ausência de laudo pericial a comprovar a potencialidade lesiva do material apreendido.

Condenação. Insurgência do réu.

Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.

Apelação criminal pelo ministério público. Condenação na forma tentada. Pleito por condenação na forma consumada.

Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas.

Autoria e materialidade comprovadas. Hipótese em que a denúncia expressamente mencionou que o agente conduzia veículo sem placas.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Palavra das vítimas. Reconhecimento fotográfico confirmado em juízo.

Natureza e quantidade de droga apreendida. Majoração da pena. Base que se justifica.

Pretensão de absolvição pela aplicação do princípio da insignificância descabida.

Recurso da defesa objetivando a redução da pena, alteração do regime inicial de cumprimento e isenção do pagamento da multa.

Pena-base. Conduta social considerada desfavorável. Existência de outro processo envolvendo delito da mesma natureza.

Apelações criminais. Insurgência contra a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

Apelação crime. Sentença condenatória. Recurso do réu objetivando sua absolvição.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Versão clara e coerente apresentada pela vítima. Pedido de redução da pena.

Roubo simples. Pretensão de desclassificação do delito de roubo para o de furto. Impossibilidade. Correta tipificação da conduta criminosa.

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