Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:25

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Atenuantes da confissão e menoridade.

Impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal. Causa de diminuição.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:05

Tortura. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal.

Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:45

Apelação criminal. Pedido de restituição de bem apreendido indeferido pelo juízo de primeiro grau.

Exame pericial já realizado. Bem não interessa mais ao processo. Apelante comprovou ser terceiro de boa-fé.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:25

Apelação crime. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito.

Condenação pelo delito previsto no art. 16, caput, da lei nº 10.826/03. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:25

Apelação criminal. Crime de falso testemunho.

Pedido de absolvição sob as teses de atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Impossibilidade.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 15:05

Recurso em sentido estrito. Contravenção penal de vias de fato praticada em âmbito doméstico ou familiar.

Processo penal. Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher não estruturados. Competência da vara criminal.
TJPR Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 13:25

Apelação crime. Roubo majorado pela utilização de arma de fogo.

Pleito de reconhecimento do princípio da insignificância ou bagatela
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 15:05

Tráfico ilícito de drogas. Condenação. Insurgência contra a dosimetria penal.

Apelação crime. Pleito pela redução da pena-base ante o reconhecimento do estado de necessidade.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 17:05

Tribunal do júri. Homicídio duplamente qualificado.

Pai acusado de lesionar e asfixiar a filha de apenas 21 (vinte e um) dias de vida. Absolvição pelos jurados.
Tribunal de Justiça de Paraná Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:05

Tráfico de drogas. Ausência de provas de que o réu dedica-se a atividades criminosas.

Insurgência quanto à fração de diminuição aplicada. Acolhimento. Grande quantidade de droga apreendida em poder do agente dentro de cadeia pública.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:05

Apelação criminal. Condenação. Juízo de prelibação positivo. Tráfico.

Conjunto probatório harmônico e coerente. Palavras dos policiais militares. Materialidade e autoria confirmadas.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:05

Apelação crime. Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Condenação.

Recurso da defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos dos condutores, das vítimas e confissão do acusado.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:20

Tráfico de drogas. Pedido para recorrer em liberdade. Não conhecimento.

Réu que já aguarda solto o trânsito em julgado da decisão. Ausência de interesse recursal.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:15

Apelação criminal. Vias de fato. Delito praticado no âmbito doméstico.

Réu vezeiro na prática de agressões contra a esposa. Condenação pela contravenção penal mantida.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:36

Penal. Crime de incêncio. Qualificadoras caracterizadas e confirmadas.

Recurso do Ministério Público provido e o do réu não provido.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:01

Habeas corpus crime. Delitos de tráfico e de associação para o tráfico de drogas.

Prazos para o cumprimento do requisito objetivo relativo à progressão de pena.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR. Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00

Habeas corpus impetrado por advogado. Pedido não instruído devidamente. Exigência de prova pré-constituída.

Ordem não conhecida.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus. Progressão de regime.

Permanência, contudo, em prisão fechada. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida parcialmente.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesão corporal grave e ameaça.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Habeas Corpus. Processo Penal.

Expedição de carta de guia em data anterior à impetração do remédio heróico. Ausência de interesse de agir.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 128

Impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal. Causa de diminuição.

Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.

Exame pericial já realizado. Bem não interessa mais ao processo. Apelante comprovou ser terceiro de boa-fé.

Condenação pelo delito previsto no art. 16, caput, da lei nº 10.826/03. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

Pedido de absolvição sob as teses de atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Impossibilidade.

Processo penal. Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher não estruturados. Competência da vara criminal.

Pleito de reconhecimento do princípio da insignificância ou bagatela

Apelação crime. Pleito pela redução da pena-base ante o reconhecimento do estado de necessidade.

Pai acusado de lesionar e asfixiar a filha de apenas 21 (vinte e um) dias de vida. Absolvição pelos jurados.

Insurgência quanto à fração de diminuição aplicada. Acolhimento. Grande quantidade de droga apreendida em poder do agente dentro de cadeia pública.

Conjunto probatório harmônico e coerente. Palavras dos policiais militares. Materialidade e autoria confirmadas.

Recurso da defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos dos condutores, das vítimas e confissão do acusado.

Réu que já aguarda solto o trânsito em julgado da decisão. Ausência de interesse recursal.

Réu vezeiro na prática de agressões contra a esposa. Condenação pela contravenção penal mantida.

Recurso do Ministério Público provido e o do réu não provido.

Prazos para o cumprimento do requisito objetivo relativo à progressão de pena.

Ordem não conhecida.

Permanência, contudo, em prisão fechada. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida parcialmente.

Lesão corporal grave e ameaça.

Expedição de carta de guia em data anterior à impetração do remédio heróico. Ausência de interesse de agir.

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