Defensoria Pública de SP abre inscrições para 120 vagas

Cargo é de oficial de Defensoria Pública, cujo salário é de R$ 1.160,00. Candidato deve ter ensino médio completo e conhecimentos de informática.

Execução. Penhora sobre faturamento da empresa. Presença dos requisitos especiais.

Quanto ao percentual, a jurisprudência do STJ, atualmente, orienta-se no sentido de que a constrição deve ser inferior a vinte por cento sobre o faturamento, sob pena de conduzir a empresa à insolvência com seus dolorosos efeitos.

Duplo grau de jurisdição e apelação cível em mandado de segurança. Tributário e constitucional. Cobrança prévia da taxa de licença ambiental. Legalidade.

Existindo previsão legal para a cobrança prévia da taxa de licença ambiental para o início do processo administrativo de licenciamento em relação às empresas ora representadas por seu sindicato.

Cosern é obrigada a rever cláusulas contratuais

A alteração, solicita pela empresa, é para que o contrato de fornecimento de energia passasse do grupo "A" para "B" trifásico, considerando a diminuição do consumo.

Desvirtuamento de cooperativa leva ao reconhecimento de vínculo com tomador de serviços

Fraude na contratação de um reclamante que prestava serviços à reclamada através de uma cooperativa.

Caução idônea e necessidade comprovada garantem posse de bem

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

O juiz de Direito Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), decretou na tarde de ontem (31/03), a falência da Luminar Comércio e Indústria [http://www.luminar.com.br/], com sede em Tubarão e filiais em Capivari de Baixo, Araranguá, São José, Joaçaba, Chapecó, Criciúma, Blumenau, Joinville, Florianópolis e Curitiba-PR.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Contrato de trabalho. Cooperativa. Coopersab sociedade cooperativa dos trabalhadores autônomos do comércio, da indústria, do transporte e administração de serviços do Estado de São Paulo.