Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

TST decide sobre competência funcional

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Apelação cível. Concurso público. Anulação. Constatação de fraude. Indenização por danos morais e materiais.

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet