A Fragilidade dos Municípios na divisão das Receitas Tributárias e as consequências diretas deste fenômeno

estratégias utilizadas pelos municípios para atrair contribuintes para sua região, com o intuito de

O Licenciamento Ambiental como Instrumento Jurídico mitigador de danos ambientais causados por atividades de mineração

atrair, sanções administrativas, pode dar ensejo a danos e crimes ambientais. Além é claro, de crimes

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

em que se instalou a inaptidão para o labor não é capaz de atrair o início do pagamento para a

Indenizado consumidor que teve carro roubado em Maceió

TJ decidiu que responsabilidade pela segurança é da empresa que oferece estacionamento

Telexfree faz pedido de recuperação judicial

Objetivo é proteger os divulgadores; atividades estão bloqueadas há 94 dias

Walmart deve indenizar funcionária por filmagem em vestiário feminino

Indenização foi fixada em R$ 40 mil

Banco irlandês cria cartão de crédito descartável

São Paulo dá a largada para operações de PPP

Tribunal determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa por propaganda enganosa

Escola deverá indenizar alunos por danos morais e materiais.

Mantida indenização para funcionária baleada dentro de shopping

O valor foi fixado em R$ 50 mil pelos danos morais e estéticos

Reclamação de bem essencial defeituoso dispensa prazo de 30 dias

Ação de Rescisão de Contrato

Acidente de trabalho. Reparação de danos. Incapacidade natural.

Prescrição.

Universidade deve indenizar por veículo furtado em estacionamento público

A Universidade Paulista (UNIP) de Brasília deve indenizar, em R$ 8 mil, um aluno que teve a motocicleta furtada no estacionamento público em frente à universidade

Direito do consumidor. Aquisição de pacote turístico.

Hospedagem em hotel diverso do contratado. Instalações precárias. Furto no interior do estabelecimento. Falha na prestação do serviço.

Empresa tem que cumprir o que usou em publicidade

Vendedores de consórcio condenados

O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, condenou quatro vendedores de consórcios por estelionato e formação de quadrilha.

Advogado, profissional liberal, merece tutela especializada

Carrefour é condenado a indenizar cliente assaltada em estacionamento

O Carrefour terá que pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2.054,00 por danos materiais a uma cliente que foi assaltada dentro do estacionamento de uma loja da rede.

Guerra fiscal ou competição com impostos: analisando as abordagens e seus impactos

Por Mônica Cerqueira.

Acusado de não entregar encomenda de móveis planejados é condenado por estelionato

O homem recebeu parte dos valores, mas não entregou a encomenda, não foi mais localizado pelas vítimas e nem devolveu o dinheiro recebido como entrada do serviço.