STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 2004, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Apelação criminal manejada pela defesa. Interposição fora do prazo legal quanto a um dos réus. Intempestividade.

Habeas corpus liberatório. Lesão corporal culposa e embriaguez no trânsito. Concurso formal de crimes. Indeferimento de pedido de proposta de suspensão condicional do processo.

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

Trânsito e álcool

Benevides Fernandes Neto, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS. E-mail: [email protected]. Elaboração: 24/03/2007

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Reajuste no Legislativo onera União em R$ 174 mi ao ano