2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Lei nº 10.695, de 1º de Julho de 2003.

Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nos 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993, revoga o art. 185 do Decreto-Lei no 2.848, de 1940, e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Uso indevido de obra por várias vezes!

Não é porque todos fazem que ficou legal!

Cliente deve ser indenizado por valores lançados indevidamente em cartão pré-pago

Os réus terão ainda que indenizá-lo pelos danos morais provocados.

Fatura indevida e bloqueio de linha telefônica gera indenização.

Procedência do pedido.

Modelo de Ação de locupletamento ilícito.

Modelo de Petição

Direito do consumidor. Dano moral.

Registro no cadastro de proteção ao crédito.

Responsabilidade civil. Contrato administrativo. Concessão do bem publico. Prazo determinado. Lei 8.666/93. Uso do ginásio municipal.

Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.

Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.

Chefe pode gritar com funcionário, mas não humilhá-lo

Homem agredido por seguranças em show de pagode deve ser indenizado

A ré deverá desembolsar a quantia de R$ 7 mil, a título de danos morais