STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

Tribunal condena médium por cirurgia espiritual malsucedida

Administração pública não precisa de licitação para contratar advogado

Não se exige qualquer processo licitatório para a contratação de serviços profissionais de natureza advocatícia por parte de órgãos e agentes da administração pública, devendo esta função ser exercida tão somente por advogados habilitados.

Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Justiça manda CPTM indenizar bilheteira por falta de troco

Marco Legal do Hidrogênio Verde: qual a sua importância no processo de transição energética?

Hidrogênio verde é entendido como um dos principais caminhos para substituir os combustíveis fósseis, gerando grande impacto financeiro e estabelecendo conceitos importantes para este mercado no Brasil

Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas

A decisão foi unânime.

Sistema de iluminação

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP.

Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição

Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido.

Ministro aplica entendimento de que honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor

O recurso teve origem em ação anulatória ajuizada pela empresa, na qual requereu o cancelamento de crédito tributário lavrado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Shopping de Salvador (BA) vai indenizar porteira ofendida por síndica do condomínio

A conduta do condomínio perpetrada por meio da sua síndica mostrou-se extremamente grave, “um caso extremo de abuso do poder diretivo do empregador”.

Sarney diz que se arrepende de ter voltado ao Congresso após deixar Presidência

Ricardo Eletro pagará indenização a empregada que era ofendida por superiora

Auxiliar administrativa afirmou ter sofrido exagerada cobrança profissional, jornadas extenuantes e humilhação diária

Impasse legal libera produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente sem advertências

Ausência de previsão legal impede a Anvisa de disciplinar publicidade e propaganda de produtos que possam ser nocivos à saúde ou ao meio ambiente