Embargos à execução fiscal. Compulsando-se os autos, verifica-se que a embargante, ora apelante, não se desincumbiu de seu ônus, qual seja comprovar a nulidade do auto de infração.

Ambos os processos, portanto, foram remetidos ao juízo cível, que suscitou o conflito de competência.

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências