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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 13:47
Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial
O empresário, que responde a ação penal, recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que não existe prova de origem ilícita da aeronave; que ele mesmo poderia ser nomeado depositário do bem; e que a utilização do avião apreendido por órgão do poder público é ilegal, uma vez que não se admite a aplicação analógica da permissão concedida pela Lei de Drogas
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 13:43
Conheça os principais pontos do novo CPC
No texto abaixo, você pode conferir os principais pontos do novo código que entrará em vigor um ano após a sua publicação.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 12:15
Diretor diz que TelexFree trabalha em 'mutirão da devolução'
Em vídeo divulgado no Facebook, Carlos Costa afirmou que funcionários na sede da empresa, acusada de pirâmide, não estão fazendo venda de produtos
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 16:15
MPF nega acordo com BBOM
Diferente do que foi divulgado pela empresa, procuradores informam que várias exigências ainda não foram cumpridas
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 13:15
Quarta Turma declara ineficaz acordo em que massa falida paga por cotas transferidas a sócios
Massa falida ajuizou ação revocatória para tornar ineficaz um negócio no qual dois sócios se retiraram da sociedade, transferindo cotas sociais para um terceiro sócio e uma nova adquirente, com custos bancados pela própria massa
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 13:30
MPF e MP/GO querem dissolução da BBom e reparação dos danos aos consumidores
Em ação civil pública, pede-se a condenação por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:40
Município está impedido de usar marca de gestores
Decisão determina ainda prazo de noventa dias para que o município instaure e conclua processo para apurar valores despendidos pelo antigo gestor
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Legislação » Emendas Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:45
Emenda constitucional nº 71, de 29 de Novembro de 2012
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:05
Doença ocupacional. Perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional.
Responsabilidade civil do empregador.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 16:10
Câmara mantém responsabilidade solidária de administrador de empresa que encerrou atividades
Foram bloqueados R$ 2,6 mil reais da conta bancária do administrador, o qual respondeu solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:35
Prova virtual: do intangível ao material
A prova digital vem, efetivamente, contribuindo em todos os ramos do Direito
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 16:50
Leroy Merlim terá que indenizar por roubo no estacionamento da loja
A loja deverá indenizar a cliente por todos os objetos pessoais furtados no interior do veículo, mas não terá que ressarcir pelas joias e semi-joias que seriam revendidas pelo autor
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 22 de Junho de 2012 - 10:25
Questões de Direito Processual do Trabalho
Questões de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 2012
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 14:57
Câmara mantém decreto de fraude à execução
Sócio da empresa executada vendeu imóvel cinco meses após a interposição da reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:49
Sexta Turma afasta penhora de bem imóvel
Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar dívidas trabalhistas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 13:15
Direito público não especificado. Administrativo. Doação de imóvel. Construção sobre área pública.
Anulação. Cabimento. Litigância de má-fé. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 13:20
Reincidência acarreta penalização
Uma mulher de Poços de Caldas terá de cumprir pena de um ano, quatro meses e 20 dias em regime semiaberto, acrescidos de 15 dias-multa, pelo roubo de uma colcha e outros objetos.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 16:20
Casais que querem fim da união se beneficiam com nova emenda
Entrou em vigor no dia 14 de julho a Emenda Constitucional nº 66 que permitiu a dissolução do casamento civil sem o requisito de prévia separação judicial.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo de petição. Substituição de penhora.
Requisitos não satisfeitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução. Alimentos. Determinada penhora de imóvel. Ausência de ilegalidade manifesta.
Decisão meramente ordinatória da execução e que não causou gravame ao agravante, matéria, ademais, que se deve ser objeto de embargos. Juízo que deve estar seguro. Recurso não conhecido.
