Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual

A controvérsia teve início quando o banco, em 1996, apresentou aos advogados de seu quadro jurídico um termo de retificação de cláusulas do contrato de trabalho.

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

Petrobras sobe em ranking das maiores empresas e supera Microsoft

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Advogado do RN será ressarcido por plano de saúde

Advogado que ganha ação judicial contra plano de saúde será ressarcido por danos morais e materiais

Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria

A devolução não pode ser determinada nos autos da execução.

Banco mantém cobrança de metas após corte em equipe e é condenado por assédio moral

Uma gerente teve quadro depressivo agravado pela cobrança excessiva do supervisor.

STJ suspende decisão que condenou banco a pagar por dano social

Fixação da indenização no valor de R$ 20 mil, sem pedido da parte autora e sem respaldo legal, evidencia a natureza extra petita da decisão

Indenização por danos morais de bancário é reduzida em R$ 269 mil

De um valor original de R$ 319 mil fixado pelo juiz de primeiro grau como indenização por dano moral para bancário em reclamação trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho reduziu para R$ 200 mil.

Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez

O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude de aposentadoria por invalidez.

DPVAT: invalidez permanente gera indenização

A indenização foi firmada, em primeira instância, pela Vara Única da Comarca de Patú, no valor de R$ 15 mil e mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que não acolheu o recurso de Apelação Cível movido pela seguradora.

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Custas recolhidas a menor por equívoco de publicação em site afasta deserção de recurso

A sentença disponibilizada no sistema de acompanhamento processual não correspondia ao valor fixado.

Plano de saúde deve custear cirurgia reparadora decorrente de intervenção bariátrica

A paciente também receberá o valor de R$ 3 mil a título de danos morais, tendo em vista que a negativa injustificada configura ofensa à personalidade passível de reparação.

Superior Tribunal de Justiça avalia responsabilidade de banco por cheque sem fundos de correntista

A seção decidirá, nesses casos, se existe defeito na prestação de serviço por parte da instituição bancária.

Tomador de empréstimo não tem interesse de agir para ajuizar ação de prestação de contas

STJ definiu que nesses contratos não há interesse de agir porque o banco não administra recursos do financiado

Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental

Empregar a experimentabilidade da intervenção como óbice para atendimento, de modo genérico, importaria recusar aos pacientes técnicas novas e que, eventualmente, têm atendido aos interesses do objeto contratual em causa, a saúde do consumidor

Seguradora terá de pagar seguro duas vezes após erro

Seguradora não adotou o procedimento correto quanto o pagamento integral do prêmio do seguro à esposa do segurado falecido

Juiz decreta nula venda de veículo que comprador financiou e desapareceu

O réu da ação foi citado e, por meio de defesa, protestou negativa geral dos fatos na inicial, além de pleitear a inversão do ônus da prova, pedindo a improcedência da ação