Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Recurso de revista dos reclamados. Cerceamento de defesa.

Recurso de revista não conhecido.

Ação rescisória. Estabilidade provisória. Reintegração.

Despedida por justa causa. Férias proporcionais. Convenção 132 da OIT. Ratificação e depósito pelo Brasil. Efeitos.

Comentários a Medida Provisória 927/2020

O modesto texto aborda genericamente as principais orientações trazidas pelo referido diploma legal. Não obstante já tenha o artigo 18 sido revogado pela MP imediatamente posterior.  Entende-se que a pretendida flexibilização das regras trabalhistas almeja preservar empregos e proteger empregados diante da pandemia do coronavírus.

Empregador deve manter registro diário de jornada de trabalho de empregada doméstica

Além de manter o registro diário da funcionária, o empregador deverá arcar também com todas as verbas trabalhistas a ela devidas.

TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios

A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo.

Quais as consequências trabalhistas do home office permanente pós-pandemia e que atos jurídicos podem resguardar empresas

Por Francine de Faria.

Garantia de parcelas vincendas de horas extras a guarda portuário.

Competência da justiça do trabalho. Regime jurídico único. Litispendência. Coisa julgada. Horas extras e reflexos.

Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes

Empresas de segurança e vigilância, que pela própria natureza da atividade exige que seus empregados manuseiem armas de fogo, não devem ser obrigadas a contratar menores aprendizes, pois esse não é o tipo de ambiente adequado à formação de menores

Preliminar. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral. Indenização. Quantum. Desproporcionalidade do valor. Provimento.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Acordo homologado em juízo.inexistência de valores sujeitos à incidência da contribuição previdenciária.

Recurso de revista. Súmula 330/TST. Eficácia liberatória. Aplicabilidade. Reexame de fatos e provas.

Intervalo intrajornada. Redução por meio de norma coletiva. Motorista de ônibus. Invalidade.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula nº 338, itens I e III, do TST. Ausência de prequestionamento.

Reclamatória pleiteando pagamento de comissão

Modelo de Petição

Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.

Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

TRT determina a inexistência de vínculo de trabalho entre vendedor de seguros e seguradora

Os pedidos formulados na reclamação trabalhista foram julgados improcedentes