Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Temas da reforma da execução de títulos extrajudiciais e repercussões no processo trabalhista

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Diferenças de horas extras. Ônus da prova.

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Instalador de telefones. Utilização da mesma estrutura da concessionária de energia elétrica. Adicional de periculosidade.