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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 12:05
Pensionista de Servidor Público Estadual. Complementação de Pensão por Morte
Ausência de previsão legal e de adesão ao plano de Previdência privada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 15:35
Multa por Embargos de Declaração Protelatórios. Horas In Itinere
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:09
Suspeição de testemunha que litiga contra a mesma demandada em Juízo
Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2016 - 12:27
O NCPC e as indenizações
O presente artigo discorre sobre o NCPC
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:32
Ação Ordinária com pedido incidental de exibição de documentos societários
Processual Civil. Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2014 - 10:40
Princípio da fungibilidade recursal inaplicável.
Erro grosseiro.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 17:00
Escolha do rito do processo cabe à parte e não ao juiz
Para os magistrados, por mais nobre que seja a intenção do julgador mostra-se ela desaconselhável, por estar a autoridade retirando da parte exequente o direito de, livremente, escolher o rito que entenda mais eficiente para alcançar a cobrança dos alimentos que lhes são devidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 11:10
Intimação para regularização processual.
Ação de cobrança. DPVAT.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 14:15
Cassada decisão que aplicou multa a procurador da Fazenda Nacional
Advogado-geral da União sustentou que a decisão violou decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:25
Devolução da carga dos autos fora do prazo.
Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:20
Proventos de aposentadoria. Honorários.
Impenhorabilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 18:38
Recurso especial. Representativo de controvérsia. Juros de mora legais.
Natureza indenizatória. Não incidência de imposto de renda.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2011 - 09:54
Processual civil. Obrigação de fazer.
Caixa econômica federal. Apresentação de extratos de contas vinculadas ao FGTS. Cominação de multa diária.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:18
Mulher ganha liminar para tratar câncer de mama
Ação de Obrigação de Fazer.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:49
Administrativo. Processual civil. Recurso especial.
Ressarcimento de danos. Prestação de contas. Omissão. Inexistência. Apreciação adequada de todos os pontos necessários ao desate da lide.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:14
Ação de indenização. Danos Morais.
Captura e condução à delegacia de suspeito da prática de crime de furto. Existência de fortes indícios de participação do autor na infração penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 15:00
Recurso de Apelação Cível. Indenização por danos morais.
Acusação injusta de furto em supermercado. Comprovação de agressão física.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 20:12
Acidente de veículo. Culpa caracterizada.
Indenização devida. Recurso da ré.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:03
Direito tributário. Execução fiscal. Valor ínfimo. Extinção do processo.
Ilegalidade. Existência.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Compensação tributária. Impetração visando efeitos jurídicos próprios da efetiva realização da compensação.
Prova pré-constituída. Necessidade.
