Lesão corporal culposa e embriaguez ao volante. Concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança e outras condições.

Habeas corpus. Pretendida a dispensa ou a redução do valor fixado. Desobrigação da caução inviável.

Crime contra a pessoa.

Lesões corporais de natureza grave incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Alegada legítima defesa própria.

Reforma do processo penal será votada em sessão extraordinária nesta terça

A solução é a mesma usada na votação do PLV 3/10, pelo qual são reajustados em 7,7% os benefícios dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e é extinto o fator previdenciário.

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Seção.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Falsidade ideológica⁄uso de documento falso

Fraude processual.

Réu tem pedido de HC negado por ser reincidente em crime

O acusado em questão foi preso em flagrante pelo suposta prática do crime de porte ilegal de arma de fogo

Ação penal crime material contra a ordem tributária e formação de quadrilha.

Processo penal. Recurso em sentido estrito.

Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Supremo, Bolsonaro e o banco dos réus

STF analisa denúncia contra Jair Bolsonaro e outros, envolvendo acusação de tentativa de golpe de Estado. O julgamento avaliará os requisitos para o processamento da ação penal

Apelações Criminais. Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Sentença Condenatória. Insurgência das defesas

Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

"A aprovação da reforma do novo Código de Processo Penal trará nulidades e inconstitucionalidades", diz promotor de Justiça do MP/SP

Em vez de surgir uma legislação condizente com o atual momento, virá uma legislação muito mais retardada em termos de resposta ao processo penal.

Detração penal deve ser aplicada na sentença para fixar regime inicial da pena

TJ/PE concedeu HC modificando regime de condenado para aberto.

Penal e processual penal. Recebimento da denúncia.

Peculato. Quadrilha. Prescrição. Inquérito.

Penal. Procesual penal. Calúnia.

Crime tipificado no artigo 138 do CP.

Tráfico de Drogas e Receptação. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Tribunal do júri. Ausência do número total de votos afirmativos e negativos para cada quesito.

Ausência de assinatura dos jurados no termo de julgamento. Nulidades reconhecidas de ofício pelo tribunal de justiça.