Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para quitação trabalhista

Os pagamentos realizados à Caixa Econômica Federal para esta finalidade somente serão creditados na conta vinculada ao trabalhador se feitos em guia própria e devidamente preenchida com o código de recolhimento 660.

Ação declaratória c.c. Indenização. Condenação solidária. Faculdade do credor

Agravo de Instrumento. Fase de cumprimento definitivo de sentença

Duplicatas mercantis. Demanda declaratória de inexigibilidade, com pedido cumulado de indenização de dano moral

Procedência decretada em 1º grau. Decisão alterada, à luz dos elementos autos. Títulos regularmente sacados

Processo civil. Impenhorabilidade de depósitos em caderneta de poupança. Existência de mais de uma aplicação.

Extensão da impenhorabilidade a todas elas, até o limite de 40 salários mínimos fixado em lei.

Responsabilidade subsidiária. Redirecionamento da execução. Frustrada a execução contra a devedora principal.

Frustrada a execução contra a devedora principal, viável o redirecionamento da execução contra a responsável subsidiária.

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Apelação. Ação de indenização. Dano moral. Instituição financeira. Negativação indevida. Dívida já paga. Negligência.

Danos morais: negativação indevida do consumidor

Por Leonardo Machado.

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional

Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.

Exigência de pretendentes é entrave na adoção

Há mais pretendentes em lista de espera que crianças disponíveis por conta da exigência

Declaratória de abusividade de cláusula contratual de telefonia

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Eduardo Antunes Barcelos.

Compra via internet acaba na Justiça

Defensoria de SP obtém decisão que determina que pai devedor de pensão alimentícia tenha nome incluso no SPC/ Serasa

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Dívida de IPVA pode ser perdoada em São Paulo