Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2014 - 12:40

Nulidade do processo. Ausência de redução a termo da prova oral.

A ausência de redução a termo dos depoimentos prestados em audiência de instrução constitui afronta aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, implicando em manifesto prejuízo às partes, razão pela qual deve ser acolhida a arguição de nulidade do feito.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 22 de Julho de 2014 - 11:20

Dano existencial.

As condições em que era exercido o trabalho da reclamante no empreendimento réu apontam a ocorrência de dano existencial, pois sua árdua rotina de trabalho restringia as atividades que compõem a vida privada lhe causando efetivamente um prejuízo que comprometeu a realização de um projeto de vida.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:20

Assédio moral. Direitos de personalidade.

Afronta à liberdade de consciência do trabalhador.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:10

Acidente de trabalho. Atividade de risco.

Exigindo a empregadora que a empregada se utilizasse de patins para locomoção no interior do estabelecimento, responde objetivamente pelo acidente sofrido, porquanto caracterizada atividade de risco.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 13:10

Forma de extinção do contrato de trabalho. Convocação para trabalho extraordinário mediante coação. Reversão da justa causa injustamente aplicada.

Condenação da empresa a satisfação das verbas resilitórias. Extrapolação do poder diretivo do empregador.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 12:40

Restrições e fiscalização ao uso de banheiro. Convocação da empregada pelo sistema de alto falante.

Comunicação inopina de férias. Transferência de setor. Abuso do direito diretivo.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 13:10

Acidente do trabalho fatal.

A responsabilidade das demandadas em relação ao acidente sofrido pelo filho dos autores decorre não só do risco da atividade desenvolvida pelo de cujus - motorista de caminhão como da culpa propriamente dita da empregadora.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 11:40

Fotografias. Indenização pela cessão a outros veículos de comunicação.

Impossibilidade da cessão gratuita pelo empregador de fotografias do empregado a outros veículos de comunicação, por violada a normatização da Lei nº 9.610/98.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 11:10

Serviço nacional de aprendizagem rural.

Ação civil pública. terceirização da atividade fim.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:40

Indenização por dano moral.

Recursos das partes.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Julho de 2013 - 10:10

Indenização. Danos morais.

Uso indevido da imagem.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Julho de 2013 - 11:10

Despesas com uniforme.

A recomendação do uso do uniforme, entre eles, o sapato preto,cinto preto e meia preta é da empresa, razão pela qual deve suportar com os custos dos mesmos.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Julho de 2013 - 10:40

Vínculo de emprego.

Os elementos dos autos apontam que a relação havida entre as partes foi de emprego, deve ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Junho de 2013 - 12:50

Zelador de edifício. Acúmulo de funções.

Recurso ordinário do reclamado.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:05

Indenização por danos morais. Acidente de trajeto.

Transporte fornecido pela empregadora. Responsabilidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:10

Adicional de insalubridade. Ingresso em câmara fria.

Recurso ordinário da reclamada. Ambiente frio.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Maio de 2013 - 12:10

Uniforme. Itens comuns do vestuário com uso obrigatório.

Provado que a reclamada exigia o uso de uniforme, mas não o fornecia de forma completa.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 13:50

Cipeiro. Renúncia à estabilidade. Despedida concomitante.

Inexistência de interesse jurídico ou econômico do trabalhador. Coação presumida.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 18:45

Contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados.

Auto de infração.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:55

Contradita às testemunhas. Amizade íntima.

Ajuizamento de outra ação contra a mesma empresa.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 226

A ausência de redução a termo dos depoimentos prestados em audiência de instrução constitui afronta aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, implicando em manifesto prejuízo às partes, razão pela qual deve ser acolhida a arguição de nulidade do feito.

Afronta à liberdade de consciência do trabalhador.

Exigindo a empregadora que a empregada se utilizasse de patins para locomoção no interior do estabelecimento, responde objetivamente pelo acidente sofrido, porquanto caracterizada atividade de risco.

Condenação da empresa a satisfação das verbas resilitórias. Extrapolação do poder diretivo do empregador.

Comunicação inopina de férias. Transferência de setor. Abuso do direito diretivo.

A responsabilidade das demandadas em relação ao acidente sofrido pelo filho dos autores decorre não só do risco da atividade desenvolvida pelo de cujus - motorista de caminhão como da culpa propriamente dita da empregadora.

Impossibilidade da cessão gratuita pelo empregador de fotografias do empregado a outros veículos de comunicação, por violada a normatização da Lei nº 9.610/98.

Ação civil pública. terceirização da atividade fim.

Recursos das partes.

Uso indevido da imagem.

A recomendação do uso do uniforme, entre eles, o sapato preto,cinto preto e meia preta é da empresa, razão pela qual deve suportar com os custos dos mesmos.

Os elementos dos autos apontam que a relação havida entre as partes foi de emprego, deve ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes.

Recurso ordinário do reclamado.

Transporte fornecido pela empregadora. Responsabilidade.

Recurso ordinário da reclamada. Ambiente frio.

Provado que a reclamada exigia o uso de uniforme, mas não o fornecia de forma completa.

Inexistência de interesse jurídico ou econômico do trabalhador. Coação presumida.

Auto de infração.

Ajuizamento de outra ação contra a mesma empresa.

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