Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 12:10

Danos Materiais. Furto. Notebook.

Recurso provido.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:03

Estágio. Vínculo de emprego reconhecido.

Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 16:26

Troca de Uniformes. Horas Extras.

Os minutos destinados a troca de uniforme pelo empregado, dentro da empresa, considera-se tempo à disposição do empregador e deve ser remunerado como jornada extraordinária.
Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:26

Supressão do trabalho aos sábados e do adicional salarial respectivo.

A vantagem paga pelo trabalho aos finais de semana se incorpora ao patrimônio jurídico do empregado, sendo insuscetível de supressão pelo empregador.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:32

Estágio. Lei nº 11.788/2008. Processo.

Faz jus a reclamante ao recesso garantido na Lei nº 11.788/2008, que regula atualmente os estágios, na forma proporcional estabelecida na sentença.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 15:17

Recurso ordinário interposto pelo reclamante.

Horas Extras. Recurso provido.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 17:12

Indenização pelo não-cadastramento do PIS.

O cadastramento do empregado no PIS deve ser feito por ocasião da sua admissão.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 17:42

Vínculo Empregatício. Contrato de Locação.

Motorista de Taxi. Emprego. Veículo.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:15

Unicidade contratual.

Justa Causa.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:29

Empregado despedido enfermo.

Nulidade da despedida. Encaminhamento ao INSS.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:53

Trabalho suplementar realizado por empregado doméstico

Controle de horário. Cartões-ponto. Trabalho em limite superior a 220 horas mensais
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:12

Recurso ordinário da reclamada. Despedida por justa causa.

Desídia. Insubordinação.
Tribunal Regional do trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:02

Vínculo de emprego. Monitora. Multa. Vínculo de emprego.

Reconhece-se o vínculo de natureza empregatícia entre a estudante que prestou serviços à instituição de ensino superior, nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:10

Rompimento do vínculo de emprego. Justa causa.

Conclui-se que o autor foi despedido sem justo motivo, sendo devidas as verbas rescisórias.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:57

Estabilidade provisória. Reintegração no emprego.

A alteração de cargo, além de não caracterizar uma diferença substancial em relação a função de vigilante, pode caracterizar manobra do empregador justamente para desconstituir a estabilidade sindical.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:10

Recurso da reclamada. Doença ocupacional. Indenização a título de danos morais.

Nexo causal presente entre a doença e as atividades realizadas durante o contrato.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:52

Acidente do trabalho. Indenização por danos morais e materiais.

É devido o pagamento de indenização.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 11:15

Reintegração no Emprego. Doença ocupacional. Acidente de trabalho. Nexo de causalidade.

Recurso ordin;ario da reclamanete.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 10:18

Embargos de declarção. Alcance restrito.

Provimento aos embargos de declaração negado.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:02

Ação civil pública. Marítimos. Jornada. Intervalos. "Serviços de quarto".

A peculiaridade das atividades dos trabalhadores marítimos permite a adoção de jornada diferenciada. Todavia, não justifica a lesão aos direitos constitucional e legalmente assegurados aos empregados.

Exibindo resultado de 81 até 100 de um total de 226

Recurso provido.

Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.

Os minutos destinados a troca de uniforme pelo empregado, dentro da empresa, considera-se tempo à disposição do empregador e deve ser remunerado como jornada extraordinária.

A vantagem paga pelo trabalho aos finais de semana se incorpora ao patrimônio jurídico do empregado, sendo insuscetível de supressão pelo empregador.

Faz jus a reclamante ao recesso garantido na Lei nº 11.788/2008, que regula atualmente os estágios, na forma proporcional estabelecida na sentença.

Horas Extras. Recurso provido.

O cadastramento do empregado no PIS deve ser feito por ocasião da sua admissão.

Motorista de Taxi. Emprego. Veículo.

Justa Causa.

Nulidade da despedida. Encaminhamento ao INSS.

Controle de horário. Cartões-ponto. Trabalho em limite superior a 220 horas mensais

Desídia. Insubordinação.

Reconhece-se o vínculo de natureza empregatícia entre a estudante que prestou serviços à instituição de ensino superior, nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT.

Conclui-se que o autor foi despedido sem justo motivo, sendo devidas as verbas rescisórias.

A alteração de cargo, além de não caracterizar uma diferença substancial em relação a função de vigilante, pode caracterizar manobra do empregador justamente para desconstituir a estabilidade sindical.

Nexo causal presente entre a doença e as atividades realizadas durante o contrato.

É devido o pagamento de indenização.

Recurso ordin;ario da reclamanete.

Provimento aos embargos de declaração negado.

A peculiaridade das atividades dos trabalhadores marítimos permite a adoção de jornada diferenciada. Todavia, não justifica a lesão aos direitos constitucional e legalmente assegurados aos empregados.

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