Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ªR. Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:42

Salário in natura. Combustível. Não caracterização.

Os valores pagos a título de gasolina ou o fornecimento do combustível em posto de gasolina conveniado à reclamada, representam ressarcimento de despesas com veículo próprio.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 09 de Março de 2011 - 14:20

Estabilidade provisória. Empregada gestante.

Confirmação da gravidez no curso do aviso-prévio. Indenização devida
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 03 de Março de 2011 - 13:21

Unidade Contratual. Sucessão de empresas.

Cisão de empresa.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª R. Publicado em 01 de Março de 2011 - 14:29

Recurso ordinário do reclamado.

Pagamento de parcelas. Extinção contratual. Recurso provido.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 17:13

Indenização por danos morais.

Empregado que foi despedido sem justa causa, em manifesto caráter punitivo.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 17:51

Horas extras. Atividade externa. Possibilidade de controle.

Controle do horário de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 17:48

Indenização por dano moral. Promessa de emprego. Inocorrência.

Ônus da prova.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 17:51

Adicional de periculosidade. Instalador de TV a cabo.

Reconhecimento da relação de emprego; contrato de estágio; unicidade contratual.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 15:16

Abastecimento de aeronaves. Adicional de periculosidade.

Carregador de bagagens. área de risco. pagamento.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:03

Acidente do trabalho. Indenização.

Culpa exclusiva da vítima descabimento das indenizações por danos morais e estéticos.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ? TRT 4ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:06

Diferenças Salariais. Desvio de Função.

O conjunto probatório evidencia que, muito embora formalmente enquadrada como auxiliar, a autora desempenhava as atividades atinentes ao cargo de técnico administrativo.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 14:35

Atraso no pagamento dos salários. Dano moral.

Obrigações trabalhistas. Danos patrimoniais. Pagamento das parcelas. Honra Pessoal.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 13:19

Empresa pública. Despedida discriminatória.

Não se verifica a existência de ato discriminatório na dispensa de empregados aposentados para admissão de novos empregados aprovados em concurso público
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:18

Registro de imóveis. Sucessão.

Titular de Cartório. Obrigações Trabalhistas. Antecessor
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ? TRT 4ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 14:56

Horas extras. Cargo de confiança.

Recurso adesivo do reclamante. Carrefour.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:09

Nulidade da despedida. Reintegração.

Se o empregado tem de se submeter a concurso público para exercer emprego público, atendendo princípio moralizador, este mesmo princípio e outros aplicáveis à Administração Pública devem ser observados quando do rompimento do vínculo, o que não ocorreu no caso dos autos
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:39

Indenização por dano moral.

Convocação do empregado para retornar ao trabalho ou justificar faltas, sob pena de incorrer em abandono de emprego.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 17:44

Indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Havendo nexo entre a lesão e a atividade praticada, devidas são as indenizações por danos morais, materiais e estéticos daí decorrentes.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:24

Horas de sobreaviso. BIP ou telefone celular.

Apenas o uso do BIP ou do telefone celular não caracteriza o regime de sobreaviso.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 12:21

Vínculo de emprego. Tercerização.

É ilegal a intermediação de mão-de-obra em atividade-fim da empresa, configurando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços.

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 226

Os valores pagos a título de gasolina ou o fornecimento do combustível em posto de gasolina conveniado à reclamada, representam ressarcimento de despesas com veículo próprio.

Confirmação da gravidez no curso do aviso-prévio. Indenização devida

Cisão de empresa.

Pagamento de parcelas. Extinção contratual. Recurso provido.

Empregado que foi despedido sem justa causa, em manifesto caráter punitivo.

Controle do horário de trabalho.

Ônus da prova.

Reconhecimento da relação de emprego; contrato de estágio; unicidade contratual.

Carregador de bagagens. área de risco. pagamento.

Culpa exclusiva da vítima descabimento das indenizações por danos morais e estéticos.

O conjunto probatório evidencia que, muito embora formalmente enquadrada como auxiliar, a autora desempenhava as atividades atinentes ao cargo de técnico administrativo.

Obrigações trabalhistas. Danos patrimoniais. Pagamento das parcelas. Honra Pessoal.

Não se verifica a existência de ato discriminatório na dispensa de empregados aposentados para admissão de novos empregados aprovados em concurso público

Titular de Cartório. Obrigações Trabalhistas. Antecessor

Recurso adesivo do reclamante. Carrefour.

Se o empregado tem de se submeter a concurso público para exercer emprego público, atendendo princípio moralizador, este mesmo princípio e outros aplicáveis à Administração Pública devem ser observados quando do rompimento do vínculo, o que não ocorreu no caso dos autos

Convocação do empregado para retornar ao trabalho ou justificar faltas, sob pena de incorrer em abandono de emprego.

Havendo nexo entre a lesão e a atividade praticada, devidas são as indenizações por danos morais, materiais e estéticos daí decorrentes.

Apenas o uso do BIP ou do telefone celular não caracteriza o regime de sobreaviso.

É ilegal a intermediação de mão-de-obra em atividade-fim da empresa, configurando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços.

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