Prescrição da ação. Representante comercial.

Pretensão alusiva ao contrato de representação comercial.

Agravo de petição do arrematante.

Adjudicação de imóvel arrematado.

Ação anulatória.

Leilão. Imóvel divisível. intimação dos condôminos.

Salário in natura. Combustível. Não caracterização.

Os valores pagos a título de gasolina ou o fornecimento do combustível em posto de gasolina

Execução. Penhora.

Manutenção da penhora em até 30% sobre o imóvel com duplicidade de destinação.

Reparação por danos decorrentes de acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Excludente do nexo causal.

Diferenças Salariais. Desvio de Função.

O conjunto probatório evidencia que, muito embora formalmente enquadrada como auxiliar, a autora desempenhava as atividades atinentes ao cargo de técnico administrativo.

Empresa pública. Despedida discriminatória.

Não se verifica a existência de ato discriminatório na dispensa de empregados aposentados para admissão de novos empregados aprovados em concurso público

Registro de imóveis. Sucessão.

Titular de Cartório. Obrigações Trabalhistas. Antecessor

Estágio. Vínculo de emprego reconhecido.

Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.

Troca de Uniformes. Horas Extras.

Os minutos destinados a troca de uniforme pelo empregado, dentro da empresa, considera-se tempo à

Recurso ordinário interposto pelo reclamante.

Horas Extras. Recurso provido.

Indenização por danos morais.

Empregado que foi despedido sem justa causa, em manifesto caráter punitivo.

Horas extras. Atividade externa. Possibilidade de controle.

Controle do horário de trabalho.

Indenização por dano moral. Promessa de emprego. Inocorrência.

Ônus da prova.

Adicional de periculosidade. Instalador de TV a cabo.

Reconhecimento da relação de emprego; contrato de estágio; unicidade contratual.

Atraso no pagamento dos salários. Dano moral.

Obrigações trabalhistas. Danos patrimoniais. Pagamento das parcelas. Honra Pessoal.

Horas extras. Cargo de confiança.

Recurso adesivo do reclamante. Carrefour.

Danos Materiais. Furto. Notebook.

Recurso provido.

Unidade Contratual. Sucessão de empresas.

Cisão de empresa.