Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00

Honorários assistenciais. Substituição processual.

Inconformado com a sentença de fls. 187/191, interpõe o autor recurso ordinário, pelas razões de fls. 198/201. Não se conforma com o indeferimento do pedido de pagamento de honorários assistenciais.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00

Terceirização ilícita. Vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços.

Pretensa terceirização de serviço diretamente ligado à atividade-fim da instituição bancária, viola os preceitos da CLT devendo ser afastada e reconhecido o vínculo jurídico de emprego diretamente com o tomador do serviço.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00

Assédio moral. Restrições ao uso do sanitário.

Inconformadas com a sentença de procedência parcial da ação, recorrem as partes.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00

Responsabilidade subsidiária. Redirecionamento da execução. Frustrada a execução contra a devedora principal.

Frustrada a execução contra a devedora principal, viável o redirecionamento da execução contra a responsável subsidiária.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00

Penal. Peculato-desvio (art. 312 doCP). Estelionato em detrimento de entidade de direito público.

Continuidade delitiva. Multa. Penas substitutivas.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00

Contrato temporário. Garantia provisória de emprego prevista no art. 118 da lei n. 8.213/91.

Incompatibilidade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00

Vínculo de emprego. Motoboy. Ausência de subordinação.

Trabalhador autônomo.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00

Justa causa. Reversão. Dupla punição.

A dupla punição aplicada à reclamante implica a reversão da justa causa aplicada. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00

Quilômetros rodados. Desgaste/depreciação do veículo.

O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 4ªR Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00

Incompetência da justiça do trabalho.

Danos morais.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00

Estabilidade. Empregada gestante. Concepção havida no período de projeção do aviso-prévio.

A garantia de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa tem por objeto primordial a proteção do nascituro, sendo a trabalhadora gestante mera beneficiária da condição material protetiva da natalidade. Direito que se reconhece mesmo quando a concepção se dá no período de projeção do aviso-prévio, cujo cumprimento foi dispensado.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 4ªR Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00

Agravo de petição do exequente. Penhorabilidade da parte comercial do único imóvel da família.

Possibilidade da divisão do bem para autorização a constrição.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 4ª Região. Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Intervalo intrajornada. Parcial fruição. Limitação da condenação ao período faltante.

Não é devido o pagamento da integralidade do intervalo intrajornada de uma hora, quando houver concessão parcial, devendo ser abatidos os minutos usufruídos.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 4ª Região. Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00

Recurso ordinário do reclamado. Responsabilidade civil.

Empregada doméstica atacada por animal de propriedade do empregador.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 4ª Região. Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00

Trabalhador portuário em capatazia e bloco.

Contrato de emprego a prazo indeterminado.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 4ª Região. Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00

Diário da Justiça Eletrônico. Embargos de Declaração.

Contagem de Prazo. Tempestividade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00

Cobrança de contribuição Sindical Rural. Ação monitória. Prova escrita inapta.

Ação monitória calcada em prova escrita unilateralmente produzida e que suscita dúvida razoável acerca do enquadramento sindical do reclamado.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00

Recurso ordinário. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Inocorrência.

Nos termos da Súmula 331, item IV, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00

Impenhorabilidade. Conta salário.

Hipótese em que se relativiza a aplicação do disposto no art. art. 649, IV, do CPC, autorizando-se a penhora mensal de 20% de salário de sócio da executada para fins de satisfação da dívida trabalhista, dentro de um critério de razoabilidade.

Exibindo resultado de 121 até 140 de um total de 226

Inconformado com a sentença de fls. 187/191, interpõe o autor recurso ordinário, pelas razões de fls. 198/201. Não se conforma com o indeferimento do pedido de pagamento de honorários assistenciais.

Pretensa terceirização de serviço diretamente ligado à atividade-fim da instituição bancária, viola os preceitos da CLT devendo ser afastada e reconhecido o vínculo jurídico de emprego diretamente com o tomador do serviço.

Inconformadas com a sentença de procedência parcial da ação, recorrem as partes.

Frustrada a execução contra a devedora principal, viável o redirecionamento da execução contra a responsável subsidiária.

Continuidade delitiva. Multa. Penas substitutivas.

Incompatibilidade.

Trabalhador autônomo.

A dupla punição aplicada à reclamante implica a reversão da justa causa aplicada. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.

Danos morais.

Possibilidade da divisão do bem para autorização a constrição.

Não é devido o pagamento da integralidade do intervalo intrajornada de uma hora, quando houver concessão parcial, devendo ser abatidos os minutos usufruídos.

Empregada doméstica atacada por animal de propriedade do empregador.

Contrato de emprego a prazo indeterminado.

Contagem de Prazo. Tempestividade.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais

Ação monitória calcada em prova escrita unilateralmente produzida e que suscita dúvida razoável acerca do enquadramento sindical do reclamado.

Nos termos da Súmula 331, item IV, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações.

Hipótese em que se relativiza a aplicação do disposto no art. art. 649, IV, do CPC, autorizando-se a penhora mensal de 20% de salário de sócio da executada para fins de satisfação da dívida trabalhista, dentro de um critério de razoabilidade.

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