Aposentado recebe indenização

Aposentado recebe indenização por ter seu nome incluído indevidamente no SPC.

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Negligência de operadora de celular gera indenização

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma

Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à dignidade da pessoa, além de ser incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

RBS é condenada por causar inscrição de nome de ex-empregado no Serasa

A empresa, ao deixar de repassar valores de empréstimo consignado ao banco credor, tornou-se responsável pelo dano causado ao trabalhador

Banco pagará por saques em sequestro

O cliente deverá ser indenizado materialmente em mais de R$ 10 mil reais, além de anular o empréstimo feito ao banco, ressarcindo as parcelas já pagas pelo autor

Consumidora deverá receber indenizações da CDL/POA e rede de supermercados

Cabe recurso da sentença ao Tribunal de Justiça.

STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH

A Segunda Seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a suspensão da venda de imóvel gravado com hipoteca e adquirido mediante financiamento do SFH.

Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007

Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e dá outras providências.

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

Tribunal de Justiça nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido

Ela teria aceitado ser fiadora do ex-patrão por medo de perder o emprego

Empresa de telefonia móvel condenada em R$ 10 mil

Foi considerada ilegal a negativação de cliente nos serviços de proteção ao crédito

Ex-marido é condenado a indenizar por descumprir pacto de separação

Responde por danos morais aquele que descumpre parte do pacto de separação judicial e, em consequência, gera a negativação indevida do nome do ex-cônjuge

BV Financeira é condenada a pagar indenização para vítima de fraude

Instituição não teria cumprido o dever de cuidado ditado pela legislação em vigor

Unimed terá que indenizar em R$ 50 mil coordenador de enfermagem que ficou sem receber salários

Para o juiz responsável pela sentença, o trabalhador foi vítima de dano moral de “elevada intensidade"

Ministério da Justiça multa Telexfree em R$ 5,5 milhões

Empresa é investigada desde 2013 por prática de pirâmide financeira

Justiça determina que construtura suspenda cobrança de taxas

Foi determinado ainda que a empresa tire o nome de um morado do cadastro de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais