Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 20:24

PGR considera inconstitucional lei que proíbe cobrança de emissão de boleto bancário

Para o procurador-geral, a lei é inconstitucional porque usurpa competência legislativa da União ao tratar de direitos do consumidor.
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Janeiro de 2025 - 10:17

RS terá novo programa para renegociação de dívidas tributárias

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria o programa “Acordo Gaúcho,” oferecendo condições facilitadas para regularização fiscal
Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Maio de 2022 - 16:03

Audiência Pública debate o porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores

Evento acontece na próxima quinta-feira (26), às 18h, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 17:30

STF reafirma que Judiciário não pode aumentar vencimento de servidor com base na isonomia

?Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia?
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 17:13

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal do Concurso Público para o cargo de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia – FGV. Prova 2018

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal.
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00

A decisão que alterou o perfil do Mandado de Injunção. O julgamento da omissão legislativa referente ao direito de greve do servidor público no STF

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Promotor de Justiça e Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:45

OAB Nacional volta à Câmara por adequação da advocacia no Supersimples

Os dirigentes vem atuando junto às bancadas estaduais na defesa de temas constantes na Agenda Legislativa da OAB
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:05

Antes de cassação pela Câmara Distrital, STJ mantém afastamento de Eurides Brito

Antes de ter o seu mandato cassado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Eurides Brito sofreu outra derrota.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2025 - 09:59

Motta quer votar na quarta-feira projeto sobre proteção de crianças em ambiente digital

Outra proposta em pauta é o projeto que cria mecanismos para combater fraudes no INSS
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2025 - 10:31

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade no segundo semestre, diz Hugo Motta

Presidente faz balanço positivo das votações no primeiro semestre, citando a PEC da Segurança Pública e a discussão do PNE, entre outras propostas
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2025 - 10:48

Câmara aprova projeto que prevê cálculo do valor da economia do cuidado no País

O dados ajudarão na definição de políticas públicas; proposta vai ao Senado
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2025 - 10:22

Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro

Essa é data limite para que mudanças na legislação do Imposto de Renda possam valer em 2026
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2025 - 10:50

Câmara dos Deputados aprova projeto que transforma cargos do STJ

Serão transformados 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista judiciário; texto vai ao Senado
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Abril de 2025 - 10:04

Orçamento de 2025 é sancionado com apenas dois vetos

Foram vetados R$ 40,2 milhões para novas programações com localizações específicas; e R$ 2,97 bilhões para despesas do FNDCT
Notícias Publicado em 28 de Março de 2025 - 10:29

Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres

Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei
Notícias Publicado em 25 de Março de 2025 - 13:01

Entra em vigor lei que revalida recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2022

Com a medida, o dinheiro poderá ser usado até o fim de 2026
Notícias Publicado em 19 de Março de 2025 - 11:51

Câmara dos Deputados instala comissões e elege presidentes nesta quarta

O comando dos colegiados foi definido ontem durante reunião dos líderes com o presidente Hugo Motta
Notícias Publicado em 11 de Março de 2025 - 10:51

Câmara retoma votações nesta terça-feira com 11 projetos em pauta

Entre os itens que poderão ser votados está a proposta que cria a Lei do Mar
Notícias Publicado em 10 de Março de 2025 - 10:52

Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2025 - 11:56

Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

Deputados reúnem-se no Plenário a partir da 13h55

Exibindo resultado de 2001 até 2020 de um total de 7272

Para o procurador-geral, a lei é inconstitucional porque usurpa competência legislativa da União ao tratar de direitos do consumidor.

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria o programa “Acordo Gaúcho,” oferecendo condições facilitadas para regularização fiscal

Evento acontece na próxima quinta-feira (26), às 18h, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

?Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia?

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal.

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Promotor de Justiça e Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Os dirigentes vem atuando junto às bancadas estaduais na defesa de temas constantes na Agenda Legislativa da OAB

Antes de ter o seu mandato cassado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Eurides Brito sofreu outra derrota.

Outra proposta em pauta é o projeto que cria mecanismos para combater fraudes no INSS

Presidente faz balanço positivo das votações no primeiro semestre, citando a PEC da Segurança Pública e a discussão do PNE, entre outras propostas

O dados ajudarão na definição de políticas públicas; proposta vai ao Senado

Essa é data limite para que mudanças na legislação do Imposto de Renda possam valer em 2026

Serão transformados 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista judiciário; texto vai ao Senado

Foram vetados R$ 40,2 milhões para novas programações com localizações específicas; e R$ 2,97 bilhões para despesas do FNDCT

Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei

Com a medida, o dinheiro poderá ser usado até o fim de 2026

O comando dos colegiados foi definido ontem durante reunião dos líderes com o presidente Hugo Motta

Entre os itens que poderão ser votados está a proposta que cria a Lei do Mar

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Deputados reúnem-se no Plenário a partir da 13h55

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