Presidente do TST participa de instalação de sessão legislativa

Responsabilidade civil. Permissionária de serviço de utilidade pública. Transporte coletivo. Ônibus.

Execução fiscal. Verbete nº 106 da súmula da jurisprudência do STJ.

Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje

PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

Câmara mantém proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas rurais próximas a rodovias

Advogados formam segundo maior grupo de candidatos eleitorais

STF nega seguimento a pedido de impeachment de corretor contra presidente Dilma

Corretor queria invalidar ato da Câmara que negou prosseguimento do processo

Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Responsabilidade civil. Queda de elevador em condomínio. Dano e nexo causal provados. Responsabilidade evidenciada. Dano moral in re ipsa.

Denunciada compelida a ressarcir o réu, dentro dos limites do contrato que prevê a cobertura de dano pessoal que abarca também a condenação por dano moral.

Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.

Aprovação urgência do “calabouço fiscal” e o temor do futuro

Por Eduardo Bonates.

Mediação privada amplia solução de conflitos em tempos do Coronavírus

O presente artigo discorre sobre mediação privada e solução de conflitos em tempos de coronavíus.

Ação Indenizatória. Propaganda enganosa. Legitimidade Passiva. Recurso improvido.

Instituição de ensino. Oferta de curso de graduação. Informação inverídica. Propaganda enganosa. Dano material e moral configurado. Verba reparatória. Fixação.

Indenização. Relação de consumo. Injustificável retenção na devolução da quantia referente a matrícula do curso cancelado.

Dano moral inequivocamente caracterizado. Valor fixado em observância ao princípio da razoabilidade. Recurso a que se nega seguimento. Artigo 557, Caput, CPC

Supermercado. Relação de consumo. Consumidor por equiparação. Vítima submetida à revista indireta, por suspeita de furto, determinada por preposto da empresa ré.

Ação de indenização. Autora ofendida em sua honra por zelador de prédio de propriedade da ré.

Pretensão de danos morais direcionada à empregadora (demandada).