TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

STF mantém decisão liminar que garante continuidade do projeto de integração do Rio São Francisco

Justiça e células-tronco - Quando realmente se inicia a vida.

Um julgamento com um plenário lotado, sobre a presidência de uma mulher notável Ministra Ellen Gracie Northfleet, onde os debates se estenderam por mais de cinco horas no plenário do Supremo Tribunal Federal - STF e não serviu pra nada.

Direito de resposta. Coligação partidária. Partido político. Imprensa.

Recurso extraordinário. Capitalização mensal de juros. Fundamento infraconstitucional suficiente. Súmula 283 do STF. Precedente.

Ministros do STF discutem durante sessão do tribunal

1ª Turma: Morte ocasionada por demora no parto não constitui crime doloso contra a vida

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram que a demora na realização de parto, atribuída ao médico P.H.V.N., que teria ocasionado a perda do filho de uma gestante, não pode ser enquadrado como crime doloso contra a vida e, portanto, não é de competência do Tribunal do Júri. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (17), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 95068.

Mantido convênio da Geap para servidores federais

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Mensalão: STF condena por corrupção todos os 10 réus da 'base aliada'

Cinco de sete acusados são enquadrados em crime de quadrilha

Ação Popular contra o Presidente da República. Art. 102 da CF. Incompetência.

HC. Roubo majorado (incisos I e II do § 2º do artigo 157 do CP).

Paciente condenado em comarcas diversas.

Plenário afasta legitimidade do MPT para recorrer contra decisão do STF

A legitimidade para a atuação dos diversos ramos do Ministério Público da União junto ao STF é do procurador-geral da República, mesmo que o MPT atue apenas na condição de agravante

CNJ prioriza processos por desvios e por ataque às prerrogativas

Presidente da OAB enfatizou a necessidade de uma Justiça e uma advocacia fortes em benefício do cidadão brasileiro, reafirmando o papel que o CNJ exerce nesse quadro

1ª Turma: juiz pode antecipar produção de provas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (23), Habeas Corpus (HC 93157) para M.M.O., acusado pela prática de homicídio qualificado. Ele questionava o fato de o juiz ter interrogado antecipadamente as testemunhas do caso.

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fornecimento de móveis sob encomenda.