1ª Turma concede cinco Habeas Corpus sobre prisão civil por dívida

Para TJ, concubinato não gera meação e indenização contra espólio

A decisão foi tomada em apelação cível interposta por Diva Fernandes contra o espólio de Divino Tomaz.

Governo assina acordo com Vaticano sem ferir o princípio da laicidade

O governo brasileiro assinará com o Vaticano um acordo diplomático regulamentando a atuação da Igreja Católica no país.

É válida designação de companheira como beneficiária em seguro de vida

É válida a designação de companheira como beneficiária em seguro de vida.

Mãe pode levantar indenização aos filhos menores depositada em poupança

Juiz reconhece relação concubinária mas nega indenização

Por entender que o concubinato é uma forma de manifestação familiar, o juiz substituto Eduardo Tavares dos Reis, em atuação na Vara de Família de Rio Verde, negou pedido de indenização, por serviços prestados, formulado por C.R.C.O.

Após decisão de tribunal, lésbicas brasileiras se casarão na Califórnia

Embargos de terceiro. Penhora no rosto dos autos de arrolamento. Hipótese em que o embargante é casado com a devedora sob regime de comunhão parcial de bens.

STF veicula novela para falar de direitos do consumidor

Nova lei divide opiniões em 'clube do charuto'

Responsabilidade civil. Lista de noivas. Presentes não entregues ao casal. Danos morais caracterizados. Incômodos que ultrapassam a barreira do mero dissabor.

Responsabilidade civil. lista de noivas.

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná e para carreira de Delegado no Estado de Minas Gerais.

Feminista, eu?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos