TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola

Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

TAM condenada por extravio de bagagem

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Execução não se extingue com arquivamento do processo

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

OAB classifica como "deplorável" atual legislatura

Lula defende novo valor do salário mínimo

Juiz condena seguradora a indenizar clientes

Polícia Civil fecha mais um Tribunal Arbitral

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Escola pode recusar criança com Síndrome de Down, decide juiz

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Habeas negado para homem que espancou a companheira