Ação indenizatória por danos morais.

Indevida inscrição do nome nos cadastros de restrição ao crédito.

Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista

Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre.

STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel

OAB-SP critica divulgação de cadastro de estudantes devedores

A OAB-SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, considera inconstitucional o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros, idealizado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que constituiu um banco de dados com mais de 40 mil nomes de devedores.

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

STJ nega pedidos de liminar em crimes de extorsão e estelionato

Juro ao consumidor cai e atinge menor taxa desde março de 2001

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

Câmara fecha restaurante de Buani e advogado fala em "retaliação"

Armas: TSE define normas para doações às frentes

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Segunda Seção aprova três novas súmulas

O colegiado é especializado na análise de processos sobre direito privado

Senado mantém aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo trabalhista

 Para o relator "não há justificativa plausível para a exclusão da referência ao processo trabalhista de forma supletiva", pois trará maior celeridade ao processo do trabalho e não causará qualquer insegurança jurídica. Segundo o parlamentar "a CLT ainda é muito pobre em matéria processual"